Durante o evento que marcou os três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a relação do governo com o Congresso Nacional. Segundo ele, ao longo do mandato foi possível implementar políticas de inclusão social com o apoio do Legislativo e de diferentes forças políticas.
Lula minimizou especulações sobre atritos entre os Poderes, defendeu a convivência democrática e celebrou a aprovação de pautas do governo, mesmo sem contar com uma base parlamentar majoritária. "O que nós provamos nesses três anos de mandato é que a democracia é a arte do impossível, é a arte da competência e da convivência democrática na diversidade", afirmou.
O presidente ressaltou que, após as eleições de 2022, poucos analistas acreditavam na capacidade de governabilidade do atual governo. "Acho que não tem um cientista político que imaginou que, depois do resultado eleitoral de 2022, a gente pudesse tomar posse, governar o país e aprovar a quantidade de coisas que nós conseguimos aprovar em um Parlamento teoricamente adverso ao governo", disse.
Lula lembrou que o PT elegeu cerca de 70 deputados e que, somadas as bancadas da esquerda, o número chega a aproximadamente 140 parlamentares. "Ou seja, em um Congresso de 513 deputados e 81 senadores, quando o meu partido só tem nove senadores", afirmou. "Mesmo assim, conseguimos aprovar matérias que muitos governantes, mesmo tendo maioria no Congresso Nacional, não conseguiram aprovar", completou.
Veto ao PL da Dosimetria
Durante a cerimônia, Lula também vetou integralmente o projeto de lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. O texto alterava critérios de dosimetria penal aplicáveis aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes e poderia resultar na redução das penas.
Em discurso, o presidente reafirmou a defesa da democracia e justificou o veto. "Não aceitamos nem ditadura civil nem militar. O que queremos é democracia", declarou.