Nesta quinta -feira (8), o líder do PT na Câmara, Lindhberg Farias (RJ-PT), anunciou mobilização contra a derrubada do veto do PL da Dosimetria, que diminuiria a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Durante ato alusivo a 8 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o PL da Dosimetria. "Não aceitamos nem ditadura civil nem militar, queremos democracia", disse Lula.
Com o veto, projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão do Executivo. Ainda segundo a Constituição, a apreciação do veto deve ocorrer em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no prazo de até 30 dias a partir do seu recebimento. Para a rejeição do veto, é necessário a maioria absoluta dos votos dos parlamentares de cada Casa.
O parlamentar afirmou que "manter o veto é defender a democracia, a soberania e a autodeterminação do povo brasileiro contra golpistas e traidores da Pátria!".