O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou ter reunido assinaturas suficientes para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado destinada a investigar suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master. Segundo o parlamentar, o requerimento conta com 42 assinaturas, número bem acima do mínimo exigido — um terço dos senadores, equivalente a 27 apoios.
A decisão política de instalar ou não a comissão depende do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem cabe fazer a leitura do requerimento em Plenário e indicar um presidente para conduzir os trabalhos da CPI. Atualmente, o Congresso mantém em funcionamento a CPMI do INSS, formada por deputados e senadores, e a CPI do Crime Organizado.
Mesmo durante o recesso legislativo, a articulação política em torno do caso ganhou força. Parlamentares de oposição e também da base do governo do presidente Lula (PT) têm se mobilizado para viabilizar investigações parlamentares sobre o Banco Master. No último dia 31, a oposição na Câmara informou ter reunido assinaturas de 177 deputados e 28 senadores, número suficiente para a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI).
Segundo o vice-líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o pedido será protocolado em fevereiro, com a retomada dos trabalhos legislativos. Ele afirmou que continuará a coleta de assinaturas por receio de que alguns parlamentares sofram pressão para retirar o apoio à investigação.
A CPMI proposta tem como objetivo apurar suspeitas de fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master, estimadas pela Polícia Federal em mais de R$ 12 bilhões, além de possíveis conexões político-institucionais relacionadas ao caso. Um dos principais alvos políticos da oposição é o ministro Alexandre de Moraes, do STF, em razão de um contrato firmado entre o banco e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci.
Para que a CPMI seja efetivamente instalada, além do protocolo do requerimento, é necessária a leitura do pedido em sessão conjunta do Congresso Nacional, atribuição que também cabe a Davi Alcolumbre. No texto do requerimento, a oposição argumenta que as investigações criminais em curso não seriam suficientes para esclarecer todas as dimensões do caso. O documento defende a apuração de responsabilidades políticas e institucionais, eventuais falhas na regulação e supervisão do sistema financeiro, impactos econômicos e a necessidade de possíveis mudanças legislativas para evitar episódios semelhantes.