Oposição diz ter assinaturas para criar CPMI do Banco Master

A oposição no Congresso afirma ter alcançado o número mínimo de assinaturas necessárias para a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) destinada a investigar o caso do Banco Master. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (31) pelo vice-líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

Segundo o parlamentar, o requerimento já conta com o apoio de 205 congressistas, sendo 177 deputados federais e 28 senadores. Para que o pedido seja formalmente apresentado, são exigidas ao menos 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores.

Jordy informou que o requerimento será protocolado em fevereiro, com a retomada dos trabalhos legislativos. O deputado diz que continuará a coleta de assinaturas por temer que alguns dos signatários sofram pressão para retirar o apoio às investigações.

O pedido da CPMI tem como objetivo investigar suspeitas de fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master, estimadas pela Polícia Federal em mais de R$ 12 bilhões, além de possíveis conexões político-institucionais relacionadas ao caso. O principal alvo da oposição é o ministro Alexandre de Moraes, do STF, por causa do contrato firmado pelo banco com o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci.

Tramitação no Congresso

Para que a CPMI seja efetivamente instalada, além do protocolo do requerimento, é necessária a leitura do pedido em sessão conjunta do Congresso Nacional. A convocação da sessão e a leitura cabem ao presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

No requerimento, a oposição argumenta que as investigações criminais em andamento, embora relevantes, não seriam suficientes para esclarecer todas as dimensões do caso. O texto menciona a necessidade de apurar responsabilidades políticas e institucionais, eventuais falhas sistêmicas de regulação e supervisão, impactos econômicos e a eventual necessidade de mudanças legislativas para evitar situações semelhantes.

O documento prevê uma comissão composta por 30 integrantes — 15 deputados e 15 senadores — com prazo inicial de funcionamento de 180 dias, prorrogável.

Caso Banco Master

O caso ganhou tração política após o Banco Central decretar, em novembro, a liquidação extrajudicial do Banco Master. Segundo o BC, a medida é adotada quando há insolvência irrecuperável ou a prática de graves infrações às normas do sistema financeiro.

O banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, foi preso no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema de emissão e negociação de títulos de crédito falsos. Ele acabou solto por decisão judicial, mas cumpre medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

As investigações foram remetidas ao STF e tramitam sob relatoria do ministro Dias Toffoli, em regime de sigilo. A Polícia Federal apura, entre outros pontos, a tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB), operação vetada pelo Banco Central.

A oposição afirma que a CPMI é necessária para ampliar o alcance das apurações e sustenta que o caso envolve riscos ao patrimônio público e possíveis impactos econômicos e sociais relevantes. A eventual instalação da comissão dependerá agora da leitura do requerimento em sessão do Congresso Nacional.