Com o fim do recesso parlamentar se aproximando, a Comissão de Educação do Senado se prepara para votar 30 proposições legislativas que já foram relatadas. A presidente do colegiado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), será responsável por definir a pauta de retorno das atividades.
Entre as demais matérias que aguardam votação está um projeto de lei que torna defesa civil um conteúdo obrigatório nos ensinos fundamental e médio (2.870/2023). O texto do senador Wilder Morais (PL-GO) está sob relatoria de Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que já se manifestou pela aprovação.
No relatório, Pontes argumentou que o projeto aborda um tema de grande relevância para a sociedade brasileira. A defesa civil já integrou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996) entre 2012 e 2016.
"Julgamos bastante adequado e pertinente o retorno do ensino de noções de defesa civil à arquitetura curricular do ensino fundamental e do ensino médio. Afinal, os desastres decorrentes das alterações no meio ambiente e no clima, agravados pelo número significativo de pessoas vulneráveis, vivendo em ambientes precários, intensifica a necessidade de que se preparem as novas gerações para prevenir e eventualmente atuar em situações de risco."
Outro projeto pronto para análise do colegiado trata da concessão de bônus a candidatos de universidades federais que residam no mesmo estado da instituição (490/2020). De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o texto é relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
O texto altera a Lei de Diretrizes para determinar que, em seleções nacionais, universidades federais ampliem as chances de aprovação de estudantes locais por meio de mecanismos para aumentar a pontuação. Segundo o autor, ao prestar vestibulares em diversas universidades, estudantes com maior poder aquisitivo ocupam vagas que poderiam ser destinadas a estudantes mais carentes.
No entanto, Esperidião Amin defende que a criação do bônus incentiva estudantes a permanecerem em suas regiões de origem.
"Ao garantir uma vantagem competitiva aos candidatos residentes no estado sede da instituição federal, incentiva-se os estudantes a permanecerem em suas regiões de origem. Essa permanência pode resultar na fixação de profissionais qualificados em áreas que mais necessitam, atendendo a demandas locais e promovendo o desenvolvimento regional."
A validação de diplomas expedidos irregularmente por instituições não credenciadas ou relativos a cursos não autorizados pelo Ministério da Educação (2.992/2019) também aguarda análise na comissão. Proposto pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), o projeto de lei recebeu substitutivo do relator, o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Segundo a proposta, diplomas de graduação expedidos até a data de publicação da futura lei por instituições não credenciadas ou de cursos não autorizados serão analisados e poderão ser validados pelo poder público. A medida não impede sanções administrativas e judiciais contra as instituições responsáveis pela expedição.
A validação poderá envolver a aplicação de provas ou exames sobre os conhecimentos, conteúdos e habilidades relativos ao curso completo ou período, ou, ainda, à disciplina ou atividade acadêmica específica. Por emenda de Portinho, o regulamento deve incluir uma instituição para ser responsável pelo processo.
"A medida deve se limitar aos cursos de graduação, uma vez que expressiva parcela dos estudantes prejudicados é bem jovem, muitas vezes recém-saída do ensino médio, sendo, portanto, mais suscetível a dolos dessa natureza."
Urgência
Apesar de ainda não ter sido designado à comissão, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) deve receber prioridade de análise, como garantiu Teresa Leitão. Proposto no projeto de lei 2.614/2024, a medida estebelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira para os próximos dez anos.
A urgência de aprovação na medida acontece porque, em dezembro do ano passado, o texto que estava em vigor perdeu a validade.