O presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, Zé Vitor (PL-MG), enviou um ofício ao Ministério da Educação (MEC) solicitando esclarecimentos sobre os cursos de medicina que foram punidos ou obtiveram avaliação insatisfatória em exames e outros indicadores de qualidade do ensino superior.
O requerimento foi motivado pela divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que apontou que 30% dos cursos avaliados não alcançaram desempenho satisfatório.
Levantamento divulgado na segunda-feira (19) pelo MEC mostrou ainda que 99 cursos do Sistema Federal de Ensino ficaram nas faixas mais baixas do Conceito Enade, abaixo do patamar mínimo de qualidade exigido.
De acordo com o ministério, essas instituições serão submetidas a processos administrativos de supervisão e já estarão sujeitas a medidas cautelares, que variam conforme o desempenho dos estudantes. As sanções vão desde a proibição de ampliação de vagas até a suspensão do ingresso de novos alunos, e permanecerão em vigor até a divulgação do próximo Enamed, prevista para outubro de 2026.
Em justificativa, o parlamentar destacou a relevância social da formação médica. "Considerando que a medicina é uma profissão regulamentada, com impacto direto na vida, na saúde e na integridade física da população, o baixo desempenho acadêmico de parcela significativa das instituições de ensino superior gera legítima preocupação social", afirmou.
Zé Vitor disse ainda não descartar a implementação da "OAB da medicina", proposta já aprovada no Senado e que aguarda análise da Câmara dos Deputados. Pelo projeto, o exame seria aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e avaliaria conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e conduta ética de médicos recém-formados. A aprovação seria obrigatória para a obtenção do registro nos Conselhos Regionais de Medicina.