O ministro Gilmar Mendes, do STF, saiu em defesa da decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que arquivou o pedido apresentado por deputados da oposição para afastar o ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Banco Master. Segundo Gilmar, a manifestação da Procuradoria-Geral da República confirma o "funcionamento regular das instituições" e reforça a estabilidade do Estado Democrático de Direito.
Nas redes sociais, Gilmar Mendes afirmou que o arquivamento do pedido evidencia a observância do devido processo legal e das garantias institucionais, fundamentais, segundo ele, para a confiança da sociedade nas instituições.
"A decisão da PGR de arquivar o pedido de afastamento do ministro Dias Toffoli evidencia o funcionamento regular das instituições da República. Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições. Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro."
A manifestação ocorre após a PGR rejeitar a representação protocolada pelos deputados Carlos Jordy (PL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP) e Caroline de Toni (PL-SC), que pediam a declaração de impedimento e suspeição de Toffoli. O pedido teve como base uma viagem do ministro a Lima, no Peru, em 28 de novembro de 2025, no mesmo voo particular em que estava o advogado Augusto Arruda Botelho, defensor de Luiz Antônio Bull, diretor de compliance do Banco Master e investigado no caso.
Ao arquivar a representação, Paulo Gonet afirmou que não havia providências a serem tomadas, uma vez que o assunto já está sob análise do próprio Supremo, com acompanhamento regular da Procuradoria-Geral da República.
"O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República", escreveu.
Apoio da presidência do STF
Também nesta quinta-feira (22), o presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota em defesa da condução de Toffoli no inquérito que investiga o Banco Master e outras instituições por suspeitas de fraudes financeiras. Fachin ressaltou que o relator atua dentro da regular supervisão judicial e criticou ataques direcionados à Suprema Corte em razão das decisões adotadas no caso.
Segundo Fachin, o STF atua pautado pela guarda da Constituição, pelo contraditório e pela ampla defesa, respeitando as atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal. "Eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos regimentais e processuais e apreciados pelo colegiado com a seriedade que merecem", afirmou.
O presidente do Supremo também elogiou a atuação do Banco Central, da PGR e da Polícia Federal e afirmou que investigações com impacto sobre o sistema financeiro exigem resposta firme e coordenada das instituições. Fachin alertou ainda que tentativas de desmoralização do STF representam ataques diretos à democracia e ao Estado de Direito.
Viagem e relatoria
A viagem que motivou o pedido de afastamento ocorreu na véspera da final da Libertadores de 2025, disputada em 29 de novembro, em Lima. Um dia antes do jogo, Toffoli foi sorteado relator do caso no STF, após recurso apresentado pela defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
O voo foi realizado em um jatinho do empresário e ex-senador Luiz Oswaldo Pastore, que também transportava o ex-deputado Aldo Rebelo. A interlocutores, Toffoli confirmou a viagem, afirmou não ter tratado do processo durante o trajeto e sustentou que o advogado só ingressou com recurso no STF após o retorno ao Brasil — o que se confirma pelo protocolo apresentado em 3 de dezembro.
No mesmo dia, o ministro determinou o sigilo do inquérito e a transferência da investigação para o STF, sob sua relatoria, alegando a existência de informações sensíveis com potencial impacto no mercado financeiro.
Caso segue no Supremo
Luiz Antônio Bull e Daniel Vorcaro chegaram a ser presos no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. As prisões foram revogadas em 28 de novembro, com a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Apesar do desgaste interno e das críticas externas enfrentadas pelo Supremo, Toffoli tem reiterado que não cogita deixar a relatoria do caso. Na semana passada, ele autorizou a prorrogação das investigações por mais 60 dias e determinou que os materiais apreendidos fossem transferidos para a custódia da Procuradoria-Geral da República.