O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu vetar o uso de óculos inteligentes e outros dispositivos tecnológicos vestíveis durante as eleições de 2026. A medida foi adotada após a Corte concluir que esse tipo de equipamento representa risco direto ao sigilo do voto.
A proibição já encontra respaldo no parágrafo único do artigo 91-A da Lei 9.504/1997, que impede o uso de aparelhos de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras no interior da cabine de votação. Com base nesse dispositivo legal, o TSE optou por explicitar e ampliar o alcance da vedação.
A diretriz foi incorporada à minuta dos Atos Gerais do Processo Eleitoral para as eleições de 2026, que estabelece ser proibido, na cabine de votação, o uso de equipamentos de radiocomunicação ou de qualquer instrumento capaz de comprometer o sigilo do voto, ainda que esteja desligado.
O texto esclarece que se enquadra nessa categoria todo dispositivo que possibilite, direta ou indiretamente, o registro, a transmissão ou a divulgação da escolha do eleitor.
As alterações ainda estão em fase de discussão. As minutas divulgadas pelo TSE serão submetidas a audiências públicas a partir de 3 de fevereiro, antes da consolidação e aprovação final das resoluções, previstas para 5 de março.