O ministro do STF André Mendonça determinou na terça-feira (27) que Antonio Carlos Camilo Antunes, empresário conhecido como "Careca do INSS", fosse mantido preso.
Sua prisão preventiva foi decretada em setembro do ano passado no processo que investiga o envolvimento no esquema de descontos não autorizados em benefícios previdenciários.
O empresário está no presídio da Papuda, em Brasília (DF). A decisão de Mendonça responde à pedido de liberdade feito pela defesa. Na Corte, o processo está sob análise em sigilo.
Acusação
Antunes é apontado pela Polícia Federal como intermediário de sindicatos e associações. Segundo as investigações, ele recebia recursos descontados indevidamente de aposentados e pensionistas, repassando parte dos valores a servidores do INSS, familiares e empresas ligadas a eles.
Relatórios da PF indicam que Antunes é sócio de 22 empresas, algumas delas supostamente utilizadas nas fraudes. Carros de luxo, como BMW e Porsche, foram apreendidos em endereços ligados a Antunes.
Em pouco mais de quatro meses, chegou a mover R$ 12,2 milhões em contas bancárias, um indício de alto fluxo financeiro incompatível com atividades lícitas.
Em setembro, o empresário depôs à CPMI que apura as irregularidades no INSS. Antunes negou envolvimento em atividades ilícitas, defendeu a legitimidade de seu patrimônio e afirmou que sua prosperidade decorre "exclusivamente de trabalho honesto e dedicado".
No STF, ele enfrenta acusações por cinco crimes distintos:
- Fraude nos descontos associativos, porque teria atuado para viabilizar cobranças de mensalidades sindicais e associativas sem autorização dos beneficiários, o que gerou um rombo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024;
- Corrupção ativa e passiva, por ser acusado de pagar propina a servidores para que os descontos indevidos fossem incluídos e mantidos no sistema;
- Lavagem de dinheiro, quando usou empresas de fachada e contas bancárias para mascarar a origem ilícita dos recursos, movimentando valores em ritmo acelerado;
- Organização criminosa, porque segundo a PF, o esquema tinha divisão clara de tarefas entre entidades, servidores e intermediários, com Antunes ocupando papel de elo financeiro e logístico;
- Falsificação e violação de sigilo, por indícios de documentos adulterados para simular autorizações de descontos, além de uso irregular de acesso a sistemas internos do INSS.