O ministro do STF Gilmar Mendes determinou que a Polícia Federal (PF) apure a suspeita de monitoramento ilegal de dois irmãos ligados à Prefeitura do Recife, um deles integrante da equipe do prefeito João Campos (PSB). Na mesma decisão, o magistrado ordenou a suspensão da investigação conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco (MP-PE).
O despacho, publicado na sexta-feira (30) e reiterado noe sábado (31), aponta falhas graves na apuração realizada no âmbito estadual. Para Gilmar Mendes, houve desvio de finalidade, ausência de delimitação objetiva e violação da tese de neutralidade estatal fixada pelo STF.
Segundo o ministro, a investigação avançou sobre dados de forma genérica, sem critérios claros. "Não se trata, aqui, de apuração dirigida e fundamentada, mas de requisição massiva e horizontal de dados que, por sua abrangência e falta de delimitação, evidencia a prática típica de 'fishing expedition", afirmou. No direito, o termo se refere a investigações amplas e sem base concreta, consideradas ilegais no Brasil e passíveis de anulação das provas obtidas.
Com a decisão, o caso passa à esfera federal, e o MP-PE fica impedido de prosseguir com qualquer apuração relacionada aos fatos.
Acusação e contexto político
A gestão de João Campos acusa agentes da Polícia Civil de Pernambuco (PC-PE) de terem monitorado a rotina de Gustavo Queiroz Monteiro, secretário de Articulação Política e Social do Recife, e de seu irmão, Eduardo Monteiro, assessor municipal. A denúncia ganhou repercussão em meio ao cenário pré-eleitoral em Pernambuco, já que João Campos e a governadora Raquel Lyra (PSD) são apontados como principais adversários na disputa pelo governo do estado.
O governo estadual confirmou que houve uma investigação, mas nega que tenha ocorrido espionagem contra aliados do prefeito.
Versão do governo de Pernambuco
Para esclarecer o caso, a governadora Raquel Lyra indicou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho. Segundo ele, a apuração foi motivada por uma denúncia anônima sobre suposto recebimento de propina pelos irmãos em contratos firmados pela prefeitura.
Carvalho afirmou que a denúncia foi considerada grave, mas não reunia elementos suficientes para a abertura formal de inquérito. Ainda assim, a Polícia Civil realizou uma checagem preliminar, conduzida por um núcleo de inteligência formado por três delegados e sete agentes. A apuração, segundo o secretário, não confirmou as suspeitas e acabou arquivada.
De acordo com Carvalho, o foco da investigação foi um veículo da frota da prefeitura utilizado pelo secretário, e não os irmãos. "Todo o serviço foi feito em cima do veículo. Quem entrava, quem saía, para onde ia", afirmou. Ele disse ainda que não houve interceptação telefônica, escuta ambiental ou acesso a dados de celulares.
"Para fazer vigilância, não é necessária autorização judicial", declarou.
Apuração sobre vazamento
O secretário informou também que foi aberto um inquérito para investigar o vazamento de informações sigilosas relacionadas ao caso. O principal suspeito é um policial que integrava o núcleo de inteligência e que foi afastado em novembro de 2025, após ser flagrado em reunião com um presidente de Câmara Municipal preso sob acusação de corrupção.
Decisão do STF
Para Gilmar Mendes, no entanto, a forma como a apuração foi conduzida afronta garantias constitucionais e os parâmetros estabelecidos pela Suprema Corte. O ministro destacou que investigações genéricas, sem delimitação objetiva, comprometem o devido processo legal e a neutralidade do Estado.
Com a decisão, caberá agora à Polícia Federal investigar se houve monitoramento ilegal por parte da Polícia Civil de Pernambuco, enquanto permanece suspensa qualquer atuação do MP-PE no caso.