O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quinta-feira (5) que fez uma reunião institucional com o ministro do STF Dias Toffoli para tratar da retirada de documentos sigilosos das investigações sobre o Banco Master.
Segundo Viana, Toffoli se comprometeu a devolver o material à CPMI assim que a Polícia Federal concluir a análise e incorporar os dados ao inquérito que apura fraudes em empréstimos consignados que teriam atingido milhares de aposentados.
"Estou trazendo aqui: o ministro Dias Toffoli se comprometeu, assim que a Polícia Federal fizer todo o levantamento, que a documentação estiver oficialmente já dentro do inquérito, serão devolvidos a esta CPMI."
Os documentos foram retirados da CPMI em dezembro. Na ocasião, o gabinete do ministro divulgou uma nota informando que a decisão foi tomada "por cautela". Toffoli decidiu que os documentos produzidos a partir das quebras de sigilo do colegiado fossem encaminhados diretamente à Presidência do Senado, onde permanecerão sob guarda até nova deliberação da Corte.
A declaração de Viana respondeu à crítica do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que condenou a posição de Toffoli quanto aos documentos.
"O ministro colocou, e vou aqui fazer exatamente a fala dele em relação a isso, de que esses documentos chegaram à comissão antes que a Polícia Federal pudesse fazer a compilação e a investigação dos dados."
Segundo o senador, o encontro no STF foi "muito republicano". Viana reiterou, no entanto, que os documentos foram retirados de uma comissão "legítima" e passados a "terceiros".
"Eu fiz uma visita institucional ao ministro, levei até ele a nossa insatisfação com a decisão que foi tomada e a nossa surpresa em relação a esse tipo de decisões, porque se retirou de uma comissão legítima de investigação documentos que foram passados a terceiros, que no caso é o presidente do Senado, mas que não tem autoridade alguma para guardar ou para investigar."
Viana reproduziu o entendimento do ministro de que, segundo o senador, o acesso antecipado poderia comprometer a validade das provas colhidas contra o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, alvo das quebras de sigilo.
"Isso poderia prejudicar, inclusive até favorecer, no caso do réu da pessoa que teve o sigilo quebrado, em algum momento essas provas poderiam ser até invalidadas, se vazassem antes do inquérito", disse Viana.
A devolução dos documentos é considerada estratégica por integrantes da comissão, que veem no material uma base para avançar na responsabilização de envolvidos nas operações do Banco Master com consignados do INSS.