A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei 1.093/23, que estabelece multa de até R$ 500 mil para agressores de mulheres. A proposta, de autoria do deputado Júlio Rocha (Agir), ainda precisa passar por uma segunda votação em Plenário.
O texto altera a Lei 7.538/17, que prevê a aplicação de medida coercitiva administrativa ao agressor como forma de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Pelo projeto, a multa deverá variar entre R$ 500 e R$ 500 mil, de acordo com a gravidade da infração, considerando despesas com serviços públicos utilizados, custos operacionais de atendimento e gastos com acolhimento da vítima.
Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Se não houver pagamento, o infrator poderá ter o débito inscrito em dívida ativa, com possibilidade de execução fiscal.
Na justificativa da proposta, Júlio Rocha afirma que a medida busca fortalecer os instrumentos de responsabilização dos agressores e garantir recursos para custear serviços públicos relacionados ao atendimento das vítimas.
Durante a votação, parlamentares destacaram a importância de iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. A deputada Lilian Behring (PCdoB) citou dados do Monitor da Violência segundo os quais uma mulher é vítima de violência no Brasil a cada duas horas e defendeu leis mais rígidas de combate ao feminicídio.
A deputada Índia Armelau (PL) elogiou a proposta e solicitou coautoria do projeto, afirmando que a iniciativa integra um conjunto de ações da Alerj para prevenir a violência contra a mulher. Já o deputado Carlos Minc (PSB) lembrou que, no mesmo dia, os Três Poderes assinaram, em Brasília, o pacto nacional Brasil Contra o Feminicídio, que prevê novas medidas de enfrentamento ao problema.