Três Poderes firmam pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio

Nesta quarta-feira (4), representantes dos Três Poderes firmaram acordo contra a violência de gênero, com a assinatura do Pacto Nacional - Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa busca integrar ações para prevenção, proteção, responsabilização de agressores e garantia de direitos para mulheres.

Com o acordo, as intituições reconhecem juntas que a violência contra mulheres se trata de uma crise estrutural carente de ações integradas. Junto com a assinatura do pacto, foi lançado o portal TodosPorTodas.br, que fornece infomações sobre o pacto, além de dados sobre o feminicídio no Brasil e canais de denúncia.

Por meio de ações conjuntas, o pacto se propõe a:

• Efetivar o cumprimento célere das medidas protetivas de urgência;
• Fortalecer as redes de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres em todo o território nacional;
• Promover informação sobre direitos das meninas e mulheres para toda a sociedade;
• Promover responsabilização célere e efetiva de autores de violência;
• Transformar a cultura institucional nos Três Poderes;
• Capacitar agentes públicos com perspectiva de gênero;
• Enfrentar o machismo estrutural;
• Sensibilizar os meninos e homens na defesa dos direitos das mulheres e pelo fim da violência contra meninas e mulheres;
• Enfrentar violência digital contra meninas e mulheres; e
• Compartilhar dados e informações entre instituições.

Durante o lançamento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o pacto propõe que o tema deixe de ser tratado como um problema restrito às vítimas e passe a ser encarado como responsabilidade dos homens e de toda a sociedade.

Lula declarou que a discussão sobre o combate à violência contra a mulher deve ultrapassar atos formais e se tornar um ensinamento nas escolas e universidades do Brasil.

"Esse é um tema para todos os seus discursos, não é apenas para o dia internacional da mulher ou para uma passeata das mulheres. Nossos professores e professoras precisam entender que esse é um tema que vai da creche à universidade, para saber se, quando um jovem se forma em doutor numa universidade, ele também é um doutor em respeito à mulher e em respeito aos direitos humanos e à cidadania."

O presidente falou ainda sobre a criação de uma "civilização de iguais", em que comportamento e respeito se sobressaem às diferenças entre homens e mulheres.

Essa "nova civilização" passa, segundo o presidente, pela desconstrução de padrões nas relações cotidianas. É por isso que ele insiste que o problema não se resolve apenas com leis, embora a legislação seja importante.

Também estiveram presentes o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB); o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); e o presidente do STF, Edson Fachin.

"Inadiável"

Em seu discurso na cerimônia, o presidente da Câmara destacou que o combate ao feminicídio é uma pauta inadiável. Segundo Motta, essa agenda requer o endurecimento das nossas leis, no Legislativo, associada às ações do Estado para coibir a violência por meio das forças de segurança e responder de forma imediata sobre a punição.

"Infelizmente, o nosso Brasil fechou o ano de 2025 com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. É inconcebível que nós permitamos que esses números continuem a acontecer. A sensibilidade do presidente da República, juntamente com os presidentes dos demais Poderes, convocar todos nós para, neste dia, assinarmos um pacto, demonstra sensibilidade e reconhecimento que essa ação é inadiável."

Motta afirmou que o combate não é só urgente, como convive com o atraso ocasionado pela população que se recusa a acreditar na gravidade do cenário.

"Não tenho dúvidas que dentro do Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os parlamentares estarão prontos para agir junto com o Judiciário nas respostas que não podem mais esperar", afirmou o presidente da Câmara.

Sem concessões

Já Davi Alcolumbre defendeu que o feminicídio deve ser tratado como um problema de Estado, e não apenas de governo. Segundo o parlamentar, o objetivo do pacto é garantir que as brasileiras possam viver em segurança, com ações permanentes e prioridade nas agendas dos poderes públicos.

"O feminicídio é uma chaga aberta na sociedade brasileira e, como tal, deve ser tratado como um problema de Estado e não de governo. Coibir todas as formas de violência contra a mulher é um dever permanente do Estado brasileiro."

Ao destacar a necessidade de ir além do discurso político, Alcolumbre lembrou que apenas um pacto simbólico não é suficiente para mudar a realidade das mulheres brasileiras.

"Não faremos concessões e não ficaremos satisfeitos até que todas as mulheres desse país possam viver em segurança. No entanto, compromisso sem ação não transforma a realidade. O pacto aponta a direção. O que pavimenta o caminho são políticas públicas eficazes, bem planejadas, executadas como prioridade."

É nesse ponto que, para Alcolumbre, o Legislativo assume papel decisivo de estruturar leis e fiscalizar a implementação de políticas que alcancem a prevenção, a proteção e o cuidado com as mulheres em situação de violência.

O presidente do Senado chamou atenção para o ciclo de violência que antecede o feminicídio. "O Congresso sabe que é preciso combater todas as formas de violência contra a mulher, mesmo porque o feminicídio é uma versão extrema e irreparável dessa violência que não surge de maneira isolada", afirmou.