Alcolumbre promete prioridade a projetos contra maus-tratos a animais

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a Secretaria-Geral da Mesa dará prioridade à análise de projetos relacionados ao combate aos maus-tratos contra animais. O parlamentar disse que irá procurar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do andamento de matérias já aprovadas pelo Senado e que ainda aguardam votação pelos deputados.

"Vamos entender esses projetos e lhes dar o andamento devido."

A declaração foi feita durante sessão plenária nesta terça-feira (3), após manifestações de senadores sobre o caso do cão comunitário Orelha, torturado em Santa Catarina e sacrificado no início de janeiro. O episódio ganhou repercussão nacional e foi investigado pela Polícia Cívil, que concluiu que dois adolescentes foram responsáveis pelo caso.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou a comoção causada pelo caso no estado e no país. "É como se fosse uma gota d'água que fizesse transbordar o conteúdo de um copo ou um balde", declarou o parlamentar.

"Eu quero me solidarizar com todos aqueles que, sem fazer acusações vazias ou levianas, reclamam pela busca da paz, pela busca da convivência. No caso de um cão, eu acho que isso fere o nosso sentimento de humanidade."

O senador Efraim Filho (União-PB) defendeu que o tema tenha espaço prioritário no Congresso e sugeriu um acordo para a criação de uma pauta específica voltada exclusivamente à votação de projetos relacionados à causa animal.

Propostas

Durante o debate, parlamentares apresentaram e defenderam propostas legislativas em tramitação. O senador Bruno Bonetti (PL-RJ) citou o projeto de lei 172/2026, de sua autoria, que cria um cadastro nacional de pessoas condenadas por maus-tratos a animais. A ideia é permitir a consulta prévia antes da transferência de guarda, posse ou propriedade de animais, funcionando como um "nada consta" para esse tipo de crime.

O senador Humberto Costa (PT-PE) anunciou que pretende solicitar urgência para o projeto de lei 4.363/2025, que aumenta as penas para crimes de maus-tratos contra animais. Segundo ele, a proposta reflete uma mudança de percepção da sociedade, que passou a reconhecer os animais como seres sencientes, capazes de sentir dor e sofrimento.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) lembrou que a crueldade contra animais não pode ser tratada como instinto, mas como crime. Ele é autor do projeto que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, projeto de lei 2.950/2019, já aprovado pelo Senado, mas que retornou à Casa Alta após alterações feitas pela Câmara.

Câmara

Na reta final do debate, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), pediu que Alcolumbre interceda junto à Câmara para destravar a votação de projetos de sua autoria já aprovados no Senado.

• projeto de lei do Senado 470/2018: aumenta a pena para maus-tratos e cria punição financeira para lojas que colaboram com práticas contra animais;
• projeto de lei 6.205/2019: cria o Dia Nacional da Castração de Animais, para incentivar a redução de superpopulações de animais domésticos;
• projeto de lei 5/2022: proíbe a fabricação e o uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos.