Após morte do cão Orelha, Senado pode endurecer penas por maus-tratos

A comoção nacional provocada pela morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis, levou o senador Humberto Costa (PT-PE) a anunciar que pedirá urgência na votação de um projeto de lei de sua autoria que endurece as penas para crimes de maus-tratos a animais. A proposta é uma resposta direta ao caso ocorrido em janeiro, quando o animal foi brutalmente agredido e acabou submetido à eutanásia devido à gravidade dos ferimentos.

O projeto (PL 4.363/2025), apresentado por ele em setembro, amplia as punições previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), aumentando o tempo de prisão e agravando a pena nos casos em que a violência resulta na morte do animal. Para Humberto Costa, a brutalidade cometida contra Orelha expôs de forma dramática as falhas da legislação atual e a necessidade de uma resposta mais firme do Estado.

"Vou pedir urgência à votação do PL 4.363, que apresentei para aumentarmos as penas contra aqueles que impingem maus-tratos a animais, especialmente cães e gatos. A barbaridade cometida contra o cão Orelha chocou o país. Uma legislação mais forte e com penas mais duras certamente vai ajudar o Brasil nessa importante pauta", afirmou o senador.

O caso Orelha

Orelha vivia há cerca de dez anos na Praia Brava, em Florianópolis, onde era cuidado por moradores e comerciantes e considerado um mascote da comunidade. No início de janeiro, ele foi encontrado gravemente ferido em uma área de mata e levado a uma clínica veterinária. Exames periciais indicaram que o animal sofreu múltiplas agressões e uma pancada na cabeça com objeto contundente. Diante da extensão das lesões, os veterinários optaram pela eutanásia.

A Polícia Civil de Santa Catarina identificou quatro adolescentes como suspeitos do espancamento, a partir de imagens de câmeras de segurança e depoimentos. O grupo também é investigado por uma tentativa de afogamento de outro cão comunitário da região. Por se tratar de menores de idade, os envolvidos respondem por ato infracional análogo ao crime de maus-tratos, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O caso ganhou repercussão nacional e mobilizou parlamentares, ativistas e entidades de proteção animal, reacendendo o debate sobre a eficácia das punições previstas em lei.

O que muda com o projeto

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para maus-tratos contra animais em geral — sanção considerada branda por especialistas e parlamentares. Desde 2020, crimes cometidos contra cães e gatos passaram a ser punidos com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, retirando esses casos da categoria de menor potencial ofensivo.

O projeto de Humberto Costa vai além. Pela proposta, a pena para maus-tratos contra cães e gatos sobe para três a seis anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda. Nos casos em que a violência resulta na morte do animal, o aumento de pena passaria do intervalo atual — de um sexto a um terço — para dois terços.

Segundo o senador, o objetivo é tornar a punição proporcional à gravidade dos crimes e reforçar o caráter preventivo da legislação. "Hoje sabemos que os animais são seres sencientes, capazes de sentir dor e sofrimento. É inaceitável que práticas de crueldade ainda encontrem abrigo em punições brandas", afirmou.

Pressão por mudanças

A iniciativa de Humberto Costa se soma a manifestações de outros parlamentares. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da lei que endureceu as penas para maus-tratos contra cães e gatos em 2020, classificou a morte de Orelha como "totalmente revoltante" e defendeu o fim da cultura da impunidade.

O debate ocorre em meio a dados alarmantes. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil registrou em 2025 uma média de 13 novos casos de maus-tratos a animais por dia, totalizando 4.919 processos no ano — um aumento de 21,2% em relação a 2024 e de cerca de 1.400% na comparação com 2021.

Para Humberto Costa, os números reforçam a urgência de mudanças. "Os animais exercem um papel cada vez mais importante na vida das pessoas, seja no apoio afetivo, seja no tratamento de doenças. Ampliar a proteção legal é uma forma de conscientizar a sociedade e coibir a perversidade", disse.

Pedido de urgência

No Senado, um projeto de lei ganha urgência quando há requerimento aprovado pelos senadores, normalmente apresentado pelo autor ou por líderes partidários, para acelerar sua tramitação. Com a urgência, o texto pode pular etapas, como a análise em comissões temáticas, ou ter prazos reduzidos, seguindo diretamente para apreciação no plenário.

Na prática, isso significa que o Senado reconhece o tema como prioritário ou excepcional, permitindo que a proposta seja votada mais rapidamente. A urgência, porém, não garante aprovação: o projeto continua sujeito a debates, emendas e votação, mas passa a disputar espaço preferencial na pauta da Casa.