DIREITO DOS ANIMAIS
Projeto propõe maior reclusão em crimes de maus-tratos aos animais
Pena prevista de três meses a um ano pode ser ampliada para até cinco anos.
6/9/2025
Direitos dos animais
Projeto que endurece penas por maus-tratos a animais avança no Senado
Sentença de dois a cinco anos pode ser aumentada em até um terço, caso resulte em morte ou crime praticado pelo tutor.
26/8/2025
