Senado
Contarato propõe canal exclusivo para denúncia de crimes ambientais
Projeto busca ampliar a proteção animal e reduzir a subnotificação desses crimes.
Congresso em Foco
9/3/2026 15:00
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O senador Fabiano Contarato (PT-ES) protocolou projeto para criar o Canal Nacional de Proteção à Fauna, serviço público, gratuito e permanente voltado ao recebimento e encaminhamento de denúncias de maus-tratos contra animais em todo o país (716/2026).
A proposta prevê atendimento por telefone, plataforma digital, aplicativo e outros meios tecnológicos, com funcionamento contínuo e articulação entre União, Estados e municípios para ampliar a proteção animal e reduzir a subnotificação desses crimes.
Conforme a proposta, o canal deve oferecer, ao menos possibilidades de:
- Registro de denúncias relativas a maus-tratos contra animais;
- Encaminhamento das denúncias aos órgãos ou entidades competentes;
- Prestação de orientações gerais ao denunciante, quando necessário;
- Produção de base de informações estatísticas destinada ao subsídio de políticas públicas de proteção à fauna;
- Divulgação de informações voltadas à prevenção de maus-tratos contra animais.
Senador argumenta que a fragmentação dos meios de denúncia é prejudicial à análise dos casos de maus-tratos.Edilson Rodrigues/Agência Senado
A fim de elaborar dados estatísticos relativos às denúncias recebidas, a proposta determina que a União realize a divulgação periódica de relatórios com informações sobre o número de denúncias recebidas; a classificação das ocorrências; a distribuição territorial; e os encaminhamentos realizados.
No texto, Contarato reiterou que a iniciativa não deve ser responsável pela instauração de procedimentos investigativos, pela prática de atos de polícia judiciária ou pela substituição das atribuições dos órgãos de segurança pública ou das autoridades ambientais competentes.
Para o senador, o Brasil vive uma lacuna histórica na política pública de defesa da fauna, porque não possui um canal nacional integrado que concentre, registre, sistematize e encaminhe essas ocorrências aos órgãos competentes. A ausência dessa estrutura, na avaliação de Contarato, dificulta a responsabilização dos autores de violência contra animais e enfraquece a formulação de políticas públicas baseadas em dados.
"A iniciativa busca enfrentar uma lacuna histórica na política pública de defesa da fauna no Brasil. Hoje, o país não conta com um canal nacional integrado para denúncias de maus-tratos. Isso dificulta o combate à violência e contribui para a subnotificação dos crimes. Com esse projeto, queremos garantir um instrumento acessível, seguro e eficiente para proteger os animais."
No Senado, o texto aguarda distribuição para análise nas comissões temáticas antes de ir a Plenário.
