Projeto enquadra maus-tratos a animais em violência doméstica vicária

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 2.404/2026, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), que altera a Lei Maria da Penha para reconhecer como violência vicária os casos de maus-tratos, mutilação, sequestro ou morte de animais de estimação praticados com o objetivo de atingir emocionalmente mulheres vítimas de violência doméstica.

Na prática, a proposta busca incluir esse tipo de conduta entre as formas de violência psicológica previstas na lei de proteção às mulheres. A prática passa a ser considerada violência vicária desde que a conduta tenha como finalidade intimidar, coagir, controlar, punir ou causar sofrimento emocional à vítima.

O que é violência vicária

A violência vicária é caracterizada quando o agressor utiliza terceiros, vínculos afetivos ou elementos emocionalmente importantes para causar sofrimento psicológico à vítima principal.

Nos últimos anos, o conceito passou a ganhar espaço em debates sobre violência doméstica, especialmente em casos em que filhos e familiares são usados como instrumentos de ameaça, chantagem emocional ou punição indireta contra mulheres. Em 2026, foi sancionada a Lei 15.384/2026, que tornou a prática crime.

Segundo a justificativa do projeto, cresce o reconhecimento jurídico e social de que animais domésticos possuem forte vínculo afetivo com seus tutores e frequentemente integram o núcleo familiar contemporâneo.

Silvye Alves afirmou que muitos agressores utilizam ameaças ou violência contra animais domésticos para silenciar, intimidar ou controlar mulheres em contexto de violência doméstica.

"Não raramente, agressores se utilizam de ameaças, agressões, mutilações, sequestros ou da morte do animal doméstico como forma de punir, silenciar, controlar ou causar sofrimento extremo à mulher."

Para a parlamentar, essas condutas provocam medo, culpa, sofrimento psicológico e submissão emocional, funcionando como extensão da própria violência doméstica.

Atualmente, casos de agressão ou morte de animais domésticos já podem ser enquadrados na Lei de Crimes Ambientais, que prevê punições para maus-tratos contra animais. Se aprovado, o projeto eleva a conduta para servir como elemento de prova em ações de violência doméstica ou medidas protetivas.

Na Câmara, a proposta aguarda distribuição para comissões temáticas antes de ser votada em Plenário.

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