Helio Lopes quer zerar imposto na importação de armas para militares

O deputado Helio Lopes (PL-RJ) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2276/2026, que reduz a zero o imposto de importação sobre armas de fogo adquiridas por militares e profissionais da segurança pública. A proposta foi protocolada em 8 de maio.

O texto prevê o benefício para integrantes das Forças Armadas, policiais federais, civis e militares, bombeiros, policiais penais, guardas municipais, agentes de segurança institucional e policiais legislativos.

A medida também alcança militares da reserva e reformados, além de agentes aposentados, desde que estejam legalmente autorizados à posse e aquisição de armas.

Segundo o projeto, a isenção valerá para pistolas, revólveres e outras armas de fogo de uso permitido ou restrito importadas pelos profissionais contemplados.

A proposta mantém a exigência de registro obrigatório das armas, comprovação funcional do comprador, rastreabilidade do armamento e observância das normas do Exército e da Polícia Federal.

Projeto cita combate ao crime organizado

Na justificativa, Helio Lopes afirma que a carga tributária sobre armas importadas dificulta o acesso de agentes de segurança a equipamentos "modernos, confiáveis e tecnologicamente atualizados".

O deputado argumenta que policiais e militares atuam em contexto de crescente sofisticação bélica de facções criminosas e precisam de melhores condições operacionais.

O parlamentar também sustenta que a proposta não amplia o acesso da população em geral a armas de fogo, mas cria uma política tributária específica para agentes públicos autorizados. O texto afirma ainda que os mecanismos de fiscalização e controle permaneceriam preservados.

O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara para começar a tramitar nas comissões temáticas da Casa.

• Confira a íntegra da proposta.