CMA retoma trabalhos com pauta ambiental extensa em fevereiro

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal se prepara para um retorno produtivo em fevereiro, com uma agenda de 45 proposições legislativas prontas para deliberação. Entre os temas prioritários, destaca-se a alteração da Lei de Crimes Hediondos para incluir incêndios em áreas rurais como crimes sujeitos a punições mais rigorosas.

O projeto de lei 3.517/2024, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), surge como resposta aos incêndios de 2024, que resultaram em uma extensa cortina de fumaça cobrindo grande parte do território nacional, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

"Em virtude dos desastres ambientais e das perdas de vidas que os incêndios provocam todos os anos, é necessário tratar esse tipo de crime com maior rigor, aplicando penas mais severas e transformando-o em hediondo", aponta o senador.

Tramitam em conjunto os projetos de lei 3.522/2024; 3.567/2024; 3.589/2024; e 3.596/2024, apresentados pelos senadores Marcos do Val (Podemos-ES), Leila Barros (PDT-DF), Fabiano Contarato (PT-ES) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), que também visam responder à crescente onda de incêndios.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da matéria, propõe a aprovação de um substitutivo que consolida os projetos.

"As proposições não se contrapõem; ao contrário, são complementares e se potencializam mutuamente. O combate efetivo às queimadas criminosas requer uma estratégia multifacetada. Além do aumento das penas, medida que emerge como crucial e urgente, é imperativo aprimorar os mecanismos de investigação e comprovação da autoria dos incêndios".

Desastres naturais

A atualização do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres (Sinide) é abordada no projeto de lei 2.781/2024, originário da Câmara dos Deputados. O objetivo é estabelecer uma plataforma mais robusta para prever, monitorar e gerenciar eventos naturais.

O projeto tramita em conjunto com o projeto de lei 2.344/2024, do senador Marcos do Val, que propõe alterações na governança do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. Segundo o autor, a atualização dos indicadores para gestão urbana contribuirá para auxiliar as cidades a enfrentar mudanças climáticas e crises econômicas. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), manifestou voto favorável ao projeto de lei 2.781/2024 e pela prejudicialidade do 2.344/2024.

Startups verdes

Outro ponto relevante é o projeto que institui o conceito de "startups verdes" e regulamenta suas atividades. De autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), o projeto de lei complementar 117/2024 modifica a Lei das Startups, definindo startups verdes como aquelas que operam com foco na sustentabilidade ambiental, desenvolvendo produtos, serviços ou processos que contribuem positivamente para o meio ambiente.

Conforme a legislação vigente, são consideradas startups as empresas recém-criadas que atuam com produtos, serviços ou modelos de negócios inovadores. Essas empresas, de acordo com a proposta, terão acesso prioritário aos programas de incentivo e aos benefícios fiscais e tributários específicos para startups, com redução ou isenção de impostos federais em alguns casos. A proposição já obteve aprovação na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Sustação

A pauta da CMA também inclui projetos de decretos legislativos, que visam sustar normas do Poder Executivo:

• PDL 107/2020: demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa (Pará);
• PDL 577/2020: cessão de águas da união para aquicultura;
• PDL 96/2021: facilitação de licenciamento ambiental para atividades produtivas em terras indígenas;
• PDL 152/2021: institui política sobre licenciamento ambiental na produção de minerais estratégicos;
• PDL 1113/2021: série de autorizações para pesquisa, exploração e garimpo de minérios em áreas de fronteira;
• PDL 177/2023: garantia de dupla moradia a populações atingidas pela Usina de Belo Monte;
• PDL 324/2024: normas do Ibama sobre cessação de embargos de atividades em áreas rurais.

A agenda da CMA é composta por 34 projetos de lei, oito projetos de decreto legislativo, três projetos de lei complementar e um projeto de lei do Senado. A inclusão das matérias na pauta depende da decisão do presidente da comissão, senador Fabiano Contarato.