Motta sobre trabalho por app: "Entregaremos a melhor legislação possível"

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há avanços no projeto de lei complementar 152/2025, que visa regulamentar o transporte privado individual de passageiros e entregas por plataformas digitais.

Motta disse ter se reunido nesta quarta-feira (4) com o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da proposta, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) e representantes das plataformas. Há algumas semanas, o parlamentar já havia dialogado com ministros do governo.

"Avançaremos ouvindo todos os lados e argumentos. Com equilíbrio e critério técnico, a Câmara dos Deputados vai entregar a melhor legislação possível."

A proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos pode representar um marco para o Brasil e até servir de modelo internacional. Texto aguarda votação na Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App.

Instalada em 19 de agosto de 2025, a comissão especial foi criada para ouvir representantes dos trabalhadores, das plataformas, dos consumidores e especialistas, com o objetivo de construir um consenso que atenda aos interesses dos diferentes envolvidos.