O Ministério da Justiça e Segurança Pública realizou, na quarta-feira (4), um encontro no Palácio da Justiça destinado a reativar as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, a chamada PEC da Segurança Pública. A reunião foi coordenada pelo ministro Wellington César Lima e Silva e reuniu parlamentares e integrantes do governo federal.
Entre os participantes estiveram o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), que preside a comissão especial responsável pela análise da proposta e o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).
Além desses, compareceram:
- O vice-presidente do colegiado, deputado Alberto Fraga (PL-DF);
- O secretário especial da Casa Civil, Bruno Moretti.
A agenda teve como foco fortalecer o diálogo entre Executivo e Legislativo e definir estratégias para dar continuidade à tramitação do texto.
Durante a reunião, foram debatidos aspectos técnicos e institucionais relacionados ao andamento da proposta no Congresso, bem como os próximos passos a serem adotados pela comissão especial encarregada do exame do mérito.
A PEC 18/2025 pretende ampliar a articulação entre as forças de segurança pública, reorganizar a estrutura de governança do sistema nacional do setor e estabelecer parâmetros gerais para políticas de prevenção e combate ao crime organizado.
A iniciativa também busca elevar à Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pela Lei nº 13.675/2018, que estabelece mecanismos de cooperação entre os órgãos de segurança da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta prevê a inclusão de princípios, atribuições e instrumentos de cooperação federativa, além de diretrizes para a atuação integrada das polícias, dos órgãos de inteligência e das instâncias de gestão.
Desde que foi apresentada, a matéria vem passando por audiências públicas, reuniões técnicas e análises em colegiados temáticos do Congresso. Em 2025, foi instalada a comissão especial encarregada de consolidar o relatório e conduzir o debate sobre o conteúdo da proposta.
Atualmente, o texto está em análise nessa comissão, etapa anterior à votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. Após essa fase, a proposta seguirá para apreciação do Senado Federal, conforme o rito constitucional.
O Ministério da Justiça informou que continuará acompanhando a tramitação da PEC e prestando suporte técnico aos parlamentares envolvidos, mantendo diálogo com lideranças políticas e instituições relacionadas ao tema ao longo das próximas etapas do processo legislativo.