A repercussão do escândalo de fraude financeira do Banco Master, liquidado em novembro após indícios de emissão de títulos de crédito falsos, promoveu uma corrida de requerimentos de CPI e CPMI no Congresso. Parlamentares das duas Casas legislativas, tanto da base do governo quanto da oposição, circularam entre gabinetes em busca de assinaturas às suas propostas de instalação da comissão de inquerito.
Ao todo, foram elaborados quatro requerimentos: um de CPI na Câmara, de iniciativa do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), de perfil governista, outro no Senado, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), da oposição, e dois de CPMI: um do deputado Carlos Jordy (PL-RS) e outro em conjunto das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Heloísa Helena (Rede-RJ). Apenas o último não alcançou o mínimo regimental de assinaturas, de 27 senadores e 171 deputados.
O perfil dos signatários corresponde ao dos autores: o requerimento apresentado por Rollemberg foi o único a receber amplo apoio da bancada do PT, que forneceu 42 assinaturas. No Senado, os únicos senadores petistas que concordaram em assinar foram Paulo Paim (PT-RS), que colaborou na CPMI de Carlos Jordy, e Fabiano Contarato (PT-ES), que assinou a de Heloísa Helena.
No outro lado, o pedido apresentado por Heloísa Helena e Fernanda Melchionna, apesar de ter atingido o patamar mínimo de assinaturas no Senado, não contou com o apoio de nenhum deputado do PL, Republicanos ou PP. O pedido também enfrentou resistência do próprio PT na Câmara, com assinatura apenas da deputada Dandara.
Confira quem assinou cada requerimento de CPI e CPMI sobre o Banco Master:
Instalação
Para que uma CPI seja instalada, é necessária a leitura por parte do presidente da respectiva Casa. Na Câmara, a função cabe ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e no Senado ao senador Davi Alcolumbre (União-AP). Por se tratar de matéria unicameral, a criação da CPI de um lado não impede a abertura de uma equivalente no outro.
Na terça-feira (3), Motta informou que a CPI do Master na Câmara enfrenta uma fila, com outros 17 requerimentos apresentados anteriormente sobre outros assuntos aguardando análise, havendo uma limitação na Casa para que apenas cinco colegiados do tipo operem de forma simultânea. À priori, a ordem cronológica de apresentação deve preponderar, mas não fica descartada a possibilidade de formulação de um acordo no Colégio de Líderes.
Já os requerimentos de CPMI, independentemente da autoria, recaem sobre a presidência do Congresso Nacional, com Davi Alcolumbre. Para isso, é necessária a leitura do requerimento durante uma sessão conjunta do Congresso Nacional.
Impacto do requerimento
A diferença de adesão partidária a cada requerimento, mesmo que tratem do mesmo tema, não acontece por acaso: a lista aprovada pode impactar sobre a formação da Mesa Diretora da comissão após a sua instalação.
Regimentalmente, cabe à própria comissão eleger o presidente e eventuais vice-presidentes de cada CPI, e ao presidente eleito a escolha do relator. Por tradição, porém, a presidência ou relatoria recai seja ao próprio autor do requerimento, seja a um parlamentar escolhido com o seu aval. A adesão partidária ao pedido também exerce peso simbólico na construção desses acordos.