A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira (19) a reforma trabalhista impulsionada pelo presidente Javier Milei, mas com alterações em relação ao texto que havia sido aprovado pelo Senado na semana passada. Por isso, o projeto terá de ser novamente apreciado pelos senadores antes de seguir para eventual sanção presidencial.
A aprovação, por 135 votos a 115, ocorreu em meio a uma greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) e a protestos nas ruas de Buenos Aires e de outras cidades do país. A reforma é considerada um dos pilares da agenda econômica liberal do governo Milei e enfrenta forte resistência de sindicatos e partidos de oposição.
O que aconteceu na Câmara
Os deputados aprovaram o projeto com mudanças importantes no texto que já havia passado pelo Senado. A principal alteração foi a retirada de artigo sobre salário em licença médica
A Câmara eliminou um dispositivo que permitia reduzir o salário de trabalhadores em caso de licença médica. A regra havia sido aprovada no Senado e se tornou um dos pontos mais criticados da proposta.
Como houve modificação no conteúdo aprovado anteriormente pelos senadores, a Constituição argentina exige que o texto retorne ao Senado para nova deliberação.
O que permanece na reforma
Apesar das mudanças, os principais eixos da reforma trabalhista foram mantidos. A proposta aprovada estabelece:
1. Jornada de trabalho mais flexível
A reforma permite a organização de jornadas que podem chegar a até 12 horas por dia, respeitando períodos mínimos de descanso. A ideia é ampliar a flexibilidade na organização do tempo de trabalho.
Impacto: empresas ganham margem para ajustar turnos; críticos apontam risco de jornadas mais longas e maior desgaste do trabalhador.
2. Mudança nas indenizações por demissão
O texto altera o cálculo das indenizações por demissão sem justa causa, o que tende a reduzir os valores pagos pelas empresas.
Impacto: o governo argumenta que isso pode estimular contratações formais; sindicatos afirmam que enfraquece a proteção ao empregado.
3. Banco de horas
A reforma permite que horas extras sejam compensadas com folgas futuras, por meio de banco de horas, em vez de pagamento imediato com adicional.
Impacto: aumenta a flexibilidade para empresas, mas reduz o ganho imediato do trabalhador por hora extra.
4. Fracionamento de férias
As férias poderão ser divididas em períodos menores, em vez de serem gozadas obrigatoriamente de forma contínua.
Impacto: amplia possibilidades de negociação, mas altera uma regra tradicional de descanso.
5. Limitações ao direito de greve
O texto estabelece regras mais rígidas para greves, especialmente em serviços considerados essenciais, exigindo manutenção de atividades mínimas.
Impacto: reduz o poder de pressão sindical em determinados setores — um dos pontos mais criticados pelas centrais trabalhistas.
6. Fundo para indenizações
A proposta cria um fundo específico para indenizações trabalhistas, alterando a forma tradicional de compensação direta em demissões.
Impacto: o governo afirma que o modelo dá previsibilidade às empresas; opositores apontam possível enfraquecimento da proteção social.
Por que a reforma é polêmica
A reforma trabalhista altera pilares históricos do sistema laboral argentino, tradicionalmente marcado por forte proteção sindical e regras rígidas para demissões e jornada.
Para o governo Milei, as mudanças são necessárias para:
- reduzir custos trabalhistas;
- estimular o emprego formal;
- atrair investimentos;
- modernizar a legislação.
Já os sindicatos e partidos de esquerda afirmam que a proposta:
- enfraquece direitos trabalhistas consolidados;
- reduz o poder de negociação coletiva;
- facilita demissões;
- precariza relações de trabalho.
Greve geral e protestos
No mesmo dia da votação, a CGT promoveu uma greve geral de 24 horas, com paralisações no transporte, em repartições públicas e em setores industriais.
Houve manifestações nas proximidades do Congresso, reforçando o clima de tensão política. A mobilização foi apresentada pelos sindicatos como uma resposta ao que classificam como "ataque aos direitos históricos dos trabalhadores".
O que acontece agora
Como a Câmara alterou o texto aprovado pelo Senado, principalmente ao retirar o artigo sobre redução salarial em licença médica, o projeto volta para nova votação dos senadores.
O Senado poderá:
- confirmar as mudanças feitas pela Câmara;
- tentar restaurar o texto original;
- ou negociar um novo acordo político.
Somente após essa etapa o projeto poderá ser encaminhado para sanção presidencial.
O que a reforma muda nas relações de trabalho
Se confirmada, a reforma deve:
- tornar a legislação mais flexível para empresas;
- reduzir custos de demissão;
- permitir reorganização mais ampla de jornada e férias;
- impor novas regras para greves.
Na prática, trata-se de uma mudança no equilíbrio entre proteção ao trabalhador e flexibilidade empresarial, tema que deve continuar no centro do debate político argentino nas próximas semanas.