Argentina: apesar de greve, Câmara aprova reforma trabalhista de Milei

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira (19) a reforma trabalhista impulsionada pelo presidente Javier Milei, mas com alterações em relação ao texto que havia sido aprovado pelo Senado na semana passada. Por isso, o projeto terá de ser novamente apreciado pelos senadores antes de seguir para eventual sanção presidencial.

A aprovação, por 135 votos a 115, ocorreu em meio a uma greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) e a protestos nas ruas de Buenos Aires e de outras cidades do país. A reforma é considerada um dos pilares da agenda econômica liberal do governo Milei e enfrenta forte resistência de sindicatos e partidos de oposição.

O que aconteceu na Câmara

Os deputados aprovaram o projeto com mudanças importantes no texto que já havia passado pelo Senado. A principal alteração foi a retirada de artigo sobre salário em licença médica

A Câmara eliminou um dispositivo que permitia reduzir o salário de trabalhadores em caso de licença médica. A regra havia sido aprovada no Senado e se tornou um dos pontos mais criticados da proposta.

Como houve modificação no conteúdo aprovado anteriormente pelos senadores, a Constituição argentina exige que o texto retorne ao Senado para nova deliberação.

O que permanece na reforma

Apesar das mudanças, os principais eixos da reforma trabalhista foram mantidos. A proposta aprovada estabelece:

1. Jornada de trabalho mais flexível

A reforma permite a organização de jornadas que podem chegar a até 12 horas por dia, respeitando períodos mínimos de descanso. A ideia é ampliar a flexibilidade na organização do tempo de trabalho.

Impacto: empresas ganham margem para ajustar turnos; críticos apontam risco de jornadas mais longas e maior desgaste do trabalhador.

2. Mudança nas indenizações por demissão

O texto altera o cálculo das indenizações por demissão sem justa causa, o que tende a reduzir os valores pagos pelas empresas.

Impacto: o governo argumenta que isso pode estimular contratações formais; sindicatos afirmam que enfraquece a proteção ao empregado.

3. Banco de horas

A reforma permite que horas extras sejam compensadas com folgas futuras, por meio de banco de horas, em vez de pagamento imediato com adicional.

Impacto: aumenta a flexibilidade para empresas, mas reduz o ganho imediato do trabalhador por hora extra.

4. Fracionamento de férias

As férias poderão ser divididas em períodos menores, em vez de serem gozadas obrigatoriamente de forma contínua.

Impacto: amplia possibilidades de negociação, mas altera uma regra tradicional de descanso.

5. Limitações ao direito de greve

O texto estabelece regras mais rígidas para greves, especialmente em serviços considerados essenciais, exigindo manutenção de atividades mínimas.

Impacto: reduz o poder de pressão sindical em determinados setores — um dos pontos mais criticados pelas centrais trabalhistas.

6. Fundo para indenizações

A proposta cria um fundo específico para indenizações trabalhistas, alterando a forma tradicional de compensação direta em demissões.

Impacto: o governo afirma que o modelo dá previsibilidade às empresas; opositores apontam possível enfraquecimento da proteção social.

Por que a reforma é polêmica

A reforma trabalhista altera pilares históricos do sistema laboral argentino, tradicionalmente marcado por forte proteção sindical e regras rígidas para demissões e jornada.

Para o governo Milei, as mudanças são necessárias para:

• reduzir custos trabalhistas;
• estimular o emprego formal;
• atrair investimentos;
• modernizar a legislação.

Já os sindicatos e partidos de esquerda afirmam que a proposta:

• enfraquece direitos trabalhistas consolidados;
• reduz o poder de negociação coletiva;
• facilita demissões;
• precariza relações de trabalho.

Greve geral e protestos

No mesmo dia da votação, a CGT promoveu uma greve geral de 24 horas, com paralisações no transporte, em repartições públicas e em setores industriais.

Houve manifestações nas proximidades do Congresso, reforçando o clima de tensão política. A mobilização foi apresentada pelos sindicatos como uma resposta ao que classificam como "ataque aos direitos históricos dos trabalhadores".

O que acontece agora

Como a Câmara alterou o texto aprovado pelo Senado, principalmente ao retirar o artigo sobre redução salarial em licença médica, o projeto volta para nova votação dos senadores.

O Senado poderá:

• confirmar as mudanças feitas pela Câmara;
• tentar restaurar o texto original;
• ou negociar um novo acordo político.

Somente após essa etapa o projeto poderá ser encaminhado para sanção presidencial.

O que a reforma muda nas relações de trabalho

Se confirmada, a reforma deve:

• tornar a legislação mais flexível para empresas;
• reduzir custos de demissão;
• permitir reorganização mais ampla de jornada e férias;
• impor novas regras para greves.

Na prática, trata-se de uma mudança no equilíbrio entre proteção ao trabalhador e flexibilidade empresarial, tema que deve continuar no centro do debate político argentino nas próximas semanas.