O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta semana a votação das resoluções que vão regulamentar as Eleições Gerais de 2026. O Plenário reservou duas sessões administrativas para deliberar exclusivamente sobre o tema: uma nesta quinta-feira (26), às 10h, e outra na segunda-feira (2), às 19h.
Ao todo, 14 resoluções serão analisadas. Os textos estabelecem as regras que vão orientar partidos, federações, coligações, candidatos e eleitores durante todo o processo eleitoral. As normas detalham procedimentos previstos na legislação e buscam assegurar aplicação uniforme das regras em todo o país.
Entre os pontos que serão apreciados pelo Plenário estão:
- calendário eleitoral;
- cronograma do cadastro de eleitores;
- pesquisas eleitorais;
- sistemas de votação;
- auditoria e fiscalização;
- registro de candidaturas;
- prestação de contas;
- propaganda eleitoral;
- Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
- representações;
- ilícitos eleitorais;
- transporte de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
A consolidação das normas voltadas ao cidadão também integra o conjunto de resoluções. Segundo o TSE, o objetivo é organizar as etapas do pleito e garantir segurança jurídica para todos os envolvidos.
Pela Lei das Eleições, as resoluções precisam ser aprovadas e publicadas até 5 de março do ano do pleito. O artigo 105 estabelece que o TSE pode expedir todas as instruções necessárias à execução da legislação eleitoral, desde que respeite o caráter regulamentar das normas. A Corte não pode restringir direitos nem criar sanções além das já previstas em lei.
A legislação também determina que os partidos políticos sejam ouvidos previamente em audiência pública. Após essa etapa e a análise técnica das contribuições recebidas, caberá ao Plenário concluir a votação das resoluções dentro do prazo legal.