O Congresso em Foco e o portal Migalhas realizaram nesta quinta-feira (26) um webinar ao vivo em alusão ao Dia Mundial das Doenças Raras. O debate reuniu especialistas de diferentes áreas para discutir avanços científicos, avaliação de tecnologias em saúde, judicialização e sustentabilidade do sistema diante dos desafios relacionados às doenças raras.
No painel dedicado à perspectiva jurídica das decisões em saúde, o professor Daniel Wang, docente da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV) e pesquisador na área de direito sanitário e políticas públicas, iniciou sua participação propondo dois consensos que, segundo ele, devem orientar o debate sobre acesso a terapias para doenças raras.
O primeiro consenso, afirmou, é que tratamentos para doenças raras ou ultra raras, especialmente em casos de alta severidade e ausência de alternativa terapêutica, merecem tratamento diferenciado.
"Doenças raras ou ultrarraras, de alta severidade, sem alternativa terapêutica e com grande possibilidade de oferecer ganhos em saúde, merecem alguma flexibilização."
De acordo com o professor, essa flexibilização pode ocorrer tanto no nível de evidência exigido para registro e incorporação quanto na disposição do sistema de saúde de pagar por esses tratamentos. Ele lembrou que, em diversos países, há regras específicas que permitem registros condicionados ou parâmetros diferenciados de custo-efetividade para doenças ultra raras.
Mas, na sequência, destacou o que chamou de segundo consenso: a flexibilização não pode significar abandono de critérios.
"Embora haja justificativas para a flexibilização dos critérios, não dá para abandonar os critérios."
Para Wang, a discussão sobre sustentabilidade é central. Ao mencionar estimativas internacionais sobre o custo de universalização de terapias gênicas, ele alertou que tratamentos de altíssimo valor podem pressionar de forma significativa o orçamento público, afetando outras áreas da assistência à saúde.
A partir desses dois pontos, flexibilização com critérios, o professor concluiu que a judicialização, como historicamente tem ocorrido no Brasil, não representa uma solução estrutural para o acesso.
"Eu chego à conclusão que a judicialização certamente não é uma solução definitiva, uma solução sustentável para o acesso a terapias para doenças raras."
Segundo ele, o problema é que decisões judiciais costumam prescindir dos parâmetros técnicos utilizados nos processos formais de avaliação de tecnologias em saúde.
"A judicialização, ela não flexibiliza critérios. A judicialização, ela abandona critérios."
Na avaliação do professor, esse modelo pode resolver situações individuais, mas não é universalizável.
"A judicialização resolve problemas de indivíduos, mas ela não resolve o problema do acesso para a população. Se não é sustentável, você não consegue fazer isso para todo mundo e para todas as terapias."
Wang reconheceu que a judicialização exerce pressão sobre o poder público e pode forçar negociações, mas ponderou que ela também reduz o poder de barganha do Estado diante da indústria farmacêutica.
Para ele, o desafio está em construir decisões que conciliem inovação, critérios técnicos e sustentabilidade no longo prazo.