Parlamentares da base do governo Lula recorreram ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar anular a votação realizada nesta quinta-feira (26) na CPMI do INSS. O grupo acusa o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de ter fraudado a contagem dos votos na aprovação, em bloco, de 87 requerimentos, entre eles a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República.
O recurso é assinado por 14 parlamentares e pede a suspensão dos efeitos da votação, além do envio do caso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para apurar eventual quebra de decoro por parte de Viana.
Divergência na contagem
A reunião foi marcada por tumulto após a proclamação do resultado. A votação foi simbólica e realizada em bloco, com os parlamentares se manifestando fisicamente: quem permanecesse sentado votaria a favor, e quem se levantasse, contra.
Ao anunciar o resultado, Carlos Viana afirmou ter contado sete votos contrários. Segundo ele, o quórum registrado no painel eletrônico era de 31 parlamentares presentes, o que exigiria 16 votos contrários para rejeitar a pauta.
Os governistas, no entanto, apresentaram imagens da transmissão da TV Senado que, segundo eles, mostram 14 parlamentares de pé no momento da votação. Para o grupo, o resultado "fático e objetivo" foi de 14 votos contrários e sete favoráveis, o que configuraria rejeição dos requerimentos entre os titulares presentes.
No documento encaminhado a Alcolumbre, os parlamentares afirmam que a conduta do presidente da CPMI foi uma "manobra regimental, desprovida de amparo normativo" e que a votação foi "eivada de vício", comprometendo a legalidade do processo legislativo.
Eles também contestam o uso do painel eletrônico para aferição do quórum, alegando que o número de 31 presentes incluía suplentes. Segundo o recurso, em votações simbólicas o resultado deve ser proclamado pelo contraste visual entre os votos favoráveis e contrários, e não pelo registro eletrônico de presença.
Defesa da presidência
Carlos Viana rejeitou as acusações e afirmou que o procedimento adotado seguiu o regimento. Segundo ele, a votação em bloco foi solicitada pela própria base governista.
"Houve verificação nominal, o quórum aferido: 31. Esse é o quórum oficialmente registrado. Não existe quórum por fotografia, não existe quórum por narrativa, não existe quórum por interpretação posterior. Com 31 parlamentares, eram necessários 16 votos contrários para rejeitar a pauta", declarou.
Em entrevista após a reunião, o senador disse ter contado "duas vezes sete votos contrários" e afirmou que a pauta foi aprovada "na integralidade". Ele também declarou esperar que Alcolumbre "receba todas as versões" do ocorrido, mas afirmou ter "tranquilidade" de que o regimento foi cumprido.
Quebras de sigilo e convocações
Entre os 87 requerimentos aprovados estão pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal de Lulinha, no período de 2022 a janeiro de 2026, com solicitação de relatório de inteligência financeira ao Coaf.
Também foram aprovadas quebras de sigilo do Banco Master (2015 a 2025) e da CredCesta (abril de 2017 a dezembro de 2025), além da convocação de nomes como o ex-deputado André Moura, o empresário Augusto Ferreira Lima (ex-CEO do Banco Master), Gustavo Marques Gaspar e outros investigados ou citados em reportagens relacionadas a suspeitas de fraudes em descontos de aposentadorias do INSS.
O pacote inclui ainda representação pela prisão preventiva de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), investigado por suposta atuação em descontos indevidos de benefícios.
Depoimento marcado por silêncio
A reunião também foi marcada pelo depoimento do empresário Paulo Camisotti, apontado por investigadores como um dos elos finais do esquema de descontos irregulares em aposentadorias. Ele permaneceu em silêncio, amparado por habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal.
Durante a oitiva, parlamentares da oposição chegaram a pedir sua prisão em flagrante por se recusar a responder perguntas cujas respostas seriam de conhecimento público, mas o presidente da CPMI não acolheu o pedido.
Agora, caberá ao presidente do Congresso decidir sobre o recurso apresentado pelos governistas, em meio a mais um capítulo de tensão política na comissão que investiga fraudes no INSS.