O ministro do STF André Mendonça autorizou Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a prestar depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A oitiva está marcada para 10 de março, às 11h.
Por determinação da Corte, Vorcaro usa tornozeleira eletrônica. Entre as medidas cautelares impostas ao banqueiro, está a proibição de deixar a capital paulista.
Em novembro, Vorcaro foi preso pela Polícia Federal durante tentativa de embarcar para o exterior. Como resultado da Operação Compliance Zero, ele foi mantido em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, por dez dias.
Na decisão, Mendonça determinou que o deslocamento é condicionado à "prévia manifestação expressa do investigado, formal e inequívoca quanto à sua opção positiva pelo comparecimento".
Mendonça assumiu a relatoria do inquérito que apura as fraudes do Banco Master no STF em 12 de fevereiro, quando o ministro Dias Toffoli escolheu se afastar da posição. A decisão foi anunciada por meio de nota assinada pelos dez ministros da Corte, após reunião realizada na sede do tribunal.
Depoimento
Na quinta-feira (26), o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou que o banqueiro prestaria depoimento. A declaração de Calheiros foi dada a jornalistas após reunião com Mendonça.
O colegiado instalou um grupo de trabalho para acompanhar as investigações sobre o Banco Master. A comissão busca esclarecer as fraudes atribuídas à instituição financeira e apurar eventuais falhas de fiscalização, além de responsabilidades administrativas e criminais.
Na semana passada, Mendonça havia tornado facultativa a presença de Vorcaro tanto na CPMI do INSS quanto na CAE. O depoimento na CPMI, previsto para segunda-feira (23), foi cancelado. A CAE havia marcado oitiva para o dia seguinte, que também não ocorreu.