Dias Toffoli deixa relatoria do caso do Banco Master, comunica STF

O STF comunicou na noite desta quinta-feira (12) que o ministro Dias Toffoli deixará a relatoria do inquérito que investiga o colapso do Banco Master por decisão pessoal.

Em comunicado assinado pelos outros 10 ministros, a Corte explica que o processo agora será redistribuído pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

"A pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição."

Em nota conjunta, os ministros reafirmaram confiança em Toffoli e, por isso, decidiram pela inexistência de suspeição ou de impedimento. A declaração reiterou ainda a plena validade das decisões de Toffoli no curso do processo na interpretação da Corte.

"Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência."

A decisão ocorre em virtude de arguição de suspeição apresentada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira. Segundo informações obtidas a partir da investigação, o pedido teria sido motivado por suposta menção ao nome do ministro em conversas encontradas nos aparelhos eletrônicos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A relatoria do ministro foi marcada por uma sequência de decisões controversas, que envolvem desde viagem com partes do processo à retirada da análise de provas da PF. Em meio às críticas, o gabinete do ministro negou qualquer vínculo pessoal ou financeiro com Vorcaro.

O caso Banco Master foi aberto após a liquidação extrajudicial da instituição pelo Banco Central, em novembro de 2025, em meio a indícios de fraudes envolvendo carteiras de crédito sem lastro. Toffoli relatava o inquérito desde dezembro, quando o caso foi remetido ao STF após menção a autoridade com foro privilegiado.

Em janeiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou três representações apresentadas por parlamentares da oposição que também solicitavam o afastamento do ministro da relatoria do inquérito.

Leia a íntegra da nota:

"Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.

Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.

Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR.

Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.

A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.

Assinam:

Luiz Edson Fachin, presidente

Alexandre de Moraes, vice-presidente

Gilmar Mendes

Cármen Lúcia

Dias Toffoli

Luiz Fux

André Mendonça

Nunes Marques

Cristiano Zanin

Flávio Dino"