O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou aos órgãos técnicos do Senado a elaboração de um relatório aos órgãos técnicos do Senado para averiguar irregularidades na votação requerimento aprovado pela CPMI do INSS de quebra dos sigilos fiscal e bancário de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A análise será feita a partir das imagens das atividades do colegiado.
A decisão partiu de protestos de parlamentares governistas, que acusam o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de descumprimento regimental na reunião de quinta-feira (26). O requerimento foi discutido em votação simbólica, mesmo após protestos de congressistas. Segundo o presidente, o número de deputados e senadores que se posicionaram de forma contrária era inferior à exigência regimental para votação nominal.
Além da revisão das imagens, o presidente do Congresso solicitou à equipe técnica uma avaliação regimental sobre como proceder caso se confirme a irregularidade no processo de aprovação da quebra de sigilo de Lulinha.
Divergência na contagem
A reunião de quinta-feira foi marcada por tumulto após a proclamação do resultado sobre o requerimento. A votação foi simbólica, com os parlamentares se manifestando fisicamente: quem permanecesse sentado votaria a favor, e quem se levantasse, contra.
Ao anunciar o resultado, Carlos Viana afirmou ter contado sete votos contrários. Segundo ele, o quórum registrado no painel eletrônico era de 31 parlamentares presentes, o que exigiria 16 votos contrários para rejeitar a pauta.
Os governistas, no entanto, apresentaram em recurso a Alcolumbre imagens da transmissão da TV Senado que, segundo eles, mostram 14 parlamentares de pé no momento da votação. Para o grupo, o resultado "fático e objetivo" foi de 14 votos contrários e sete favoráveis, o que configuraria rejeição dos requerimentos entre os titulares presentes.
Em entrevista após a reunião, o senador disse ter contado "duas vezes sete votos contrários" e que a pauta foi aprovada "na integralidade". Ele também declarou esperar que Alcolumbre "receba todas as versões" do ocorrido, mas tem "tranquilidade" de que o regimento foi cumprido.
Ofensiva contra Lulinha
A iniciativa de quebra de sigilos do filho do presidente Lula partiu do próprio relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). No requerimento, argumentou que as informações servirão para que os parlamentares apurem a existência de entradas de R$ 300 mil, em pagamentos feitos por Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS".
"A necessidade de investigar Fabio Luis decorre diretamente de mensagens interceptadas em que Antônio Camilo, ao ser questionado sobre o destinatário de um pagamento de R$ 300 mil destinado à empresa de Roberta Luchsinger, responde explicitamente tratar-se de 'o filho do rapaz", justificou.