Nesta terça-feira (10), o presidente do STF, Edson Fachin, se reuniu com os presidentes de todos os tribunais brasileiros para tratar do pagamento de verbas indenizaótira do teto, conhecidas como penduricalhos. Durante o discurso de abertura do encontro, Fachin afirmou que o Judiciário vive um momento de tensão e que o debate sobre remuneração e benefícios precisa ocorrer com responsabilidade institucional.
Segundo o ministro, há um debate em curso sobre "o que a Constituição permite e o que ela veda" em relação ao regime remuneratório da magistratura. Fachin ressaltou que não pretende impor conclusões, mas defendeu que o Judiciário não pode sair desse momento "menor do que entrou".
"Não vim aqui para impor conclusões, e sei que há posições jurídicas legítimas a serem debatidas pelas vias adequadas. Mas vim dizer, com o respeito que cada um de vocês merece, que o Judiciário não pode sair deste momento menor do que entrou."
O presidente do STF destacou que a discussão sobre remuneração envolve também a credibilidade do sistema de Justiça. Para ele, o tema não é apenas financeiro, mas institucional e simbólico, pois afeta a percepção pública sobre a integridade e a legitimidade do Judiciário. O ministro destacou três principais anseios da sociedade brasileira perante o Judiciário:
- Justiça mais rápida e eficiente (celeridade processual);
- Igualdade real perante a lei (sem privilégios);
- transparência, ética e responsabilidade institucional.
Fachin reconheceu que juízas e juízes têm direito a remuneração adequada e à proteção contra a perda do poder de compra. No entanto, afirmou que qualquer medida precisa estar claramente amparada pela Constituição e não pode deixar dúvidas quanto à sua legalidade.
"É justamente por isso, e não apesar disso, que tudo o que fazemos deve estar flagrantemente amparado no texto constitucional. Não pode haver margem para dúvidas. Não porque nos observam — mas porque é o que somos. A abertura e a permeabilidade ao escrutínio público não enfraquecem a magistratura. São elas que outorgam à magistratura a sua autoridade mais profunda: não a de quem manda, mas a de quem é confiado. Os privilégios funcionais da magistratura existem como depósito da confiança pública — e só se sustentam enquanto essa confiança existir."
Segundo o ministro, transparência e debate não enfraquecem o Judiciário, mas reforçam sua autoridade diante da sociedade.
Fachin destacou ainda que o país enfrenta desafios relacionados à morosidade processual, à crise de confiança pública e às controvérsias sobre o regime remuneratório da magistratura. Ele acrescentou que a sociedade brasileira espera um Judiciário mais rápido, transparente e comprometido com a igualdade perante a lei.
Ao encerrar a fala, o presidente do STF afirmou que o Judiciário precisa dar exemplo diante das demandas sociais por ética e transparência. Segundo ele, ignorar essas cobranças seria "trair a promessa que um dia fizemos à Constituição".