O pacote editado pelo governo Lula para o diesel combina três instrumentos diferentes para tentar conter os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre a economia brasileira: corte de tributos, subsídio direto ao setor e taxação das exportações de petróleo e diesel. Na prática, o Planalto decidiu intervir ao mesmo tempo no custo do combustível, na oferta interna e na fiscalização do mercado para evitar que a alta internacional chegue rapidamente ao frete, aos alimentos e à inflação.
A primeira perna da estratégia é a zeragem de PIS/Cofins sobre o diesel. Com isso, o governo elimina os dois impostos federais que incidiam sobre o combustível, numa redução estimada em R$ 0,32 por litro. É a forma mais imediata de baixar o preço, porque reduz diretamente o custo tributário do produto.
A segunda aposta (MP 1.340/2026) é uma subvenção de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores de diesel rodoviário. Em vez de atuar só pelo lado do imposto, o governo também decidiu bancar parte do custo do combustível com dinheiro público. Esse subsídio, porém, não será automático nem irrestrito: só poderá recebê-lo quem estiver habilitado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e vender o diesel por valor igual ou inferior ao preço de referência definido pela agência. Ou seja, a ajuda foi desenhada para forçar o repasse do desconto ao mercado, e não apenas reforçar a margem das empresas.
Somadas, as duas medidas compõem o alívio de R$ 0,64 por litro calculado pela equipe econômica. A aposta do governo é que essa diferença seja suficiente para neutralizar, ao menos em parte, a pressão externa provocada pela disparada do petróleo.
Tributação sobre exportações
Mas o pacote não tenta apenas baratear o diesel. Ele também busca manter mais produto no mercado interno. Por isso, a medida provisória criou alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e de 50% sobre a exportação de diesel enquanto durar a subvenção. O raciocínio é simples: se o preço internacional sobe muito, cresce o estímulo para exportar. Ao tributar essa saída, o governo tenta desviar parte desse fluxo para o refino e o abastecimento domésticos.
Essa é uma peça central do pacote porque o temor do Planalto não é apenas o reajuste nas bombas, mas também um problema de oferta. Com a guerra pressionando rotas estratégicas do petróleo, sobretudo no Estreito de Ormuz, o risco é que o diesel importado fique mais caro e mais escasso. Como o Brasil depende em parte de importações e de refinarias privadas que seguem mais rapidamente o mercado internacional, a turbulência externa pode chegar ao país mesmo sem reajuste formal da Petrobras.
É por isso que o governo aposta no diesel, e não na gasolina, como prioridade. O diesel tem efeito muito mais amplo sobre a economia: move caminhões, tratores, ônibus e parte relevante da logística nacional. Quando sobe, encarece o transporte de mercadorias, o escoamento da safra, a distribuição de alimentos e o custo de diversos serviços. Em outras palavras, mexer no diesel é tentar conter uma pressão inflacionária que se espalha por toda a cadeia produtiva.
Preço na bomba
O pacote também revela uma preocupação política e operacional: garantir que a redução chegue de fato ao consumidor. Para isso, o governo incluiu um decreto exigindo que os postos exibam de forma clara a redução tributária e o efeito da subvenção. Além disso, reforçou os instrumentos de fiscalização da ANP para coibir abusos, retenção de estoques e aumentos considerados especulativos.
A lógica do Planalto é clara: em momentos de crise internacional, o mercado de combustíveis costuma repassar altas com rapidez, mas absorver quedas com lentidão. O governo quer quebrar essa assimetria combinando incentivo econômico com pressão regulatória. De um lado, dá desconto tributário e subsídio; de outro, amplia o risco de punição para quem elevar preços de forma abusiva ou restringir oferta sem justificativa.
A medida provisória endurece justamente essas penalidades. Ela altera a lei do setor para prever multas de R$ 50 mil a R$ 500 milhões em casos de elevação abusiva de preços ou recusa injustificada de fornecimento, com agravamento em cenários de conflito geopolítico ou calamidade. A mensagem é que o governo quer desestimular tanto o oportunismo comercial quanto a retenção artificial de produto num momento de tensão.
Do ponto de vista fiscal, a engenharia também procura se sustentar politicamente. A Fazenda estima em R$ 20 bilhões a renúncia com o corte de PIS/Cofins e em R$ 10 bilhões o custo da subvenção. A compensação viria justamente da nova tributação sobre exportações, o que permite ao governo defender que o pacote é neutro em termos fiscais, ainda que envolva forte intervenção no mercado.
No fundo, o governo aposta nessas medidas porque vê nelas uma resposta mais rápida e mais ampla do que esperar o mercado se ajustar sozinho. O pacote tenta agir ao mesmo tempo sobre preço, oferta e fiscalização. Reduz o custo do diesel, banca parte da comercialização, dificulta a exportação em meio à crise e pressiona a cadeia a repassar o benefício. É uma tentativa de amortecer um choque externo antes que ele se transforme em inflação doméstica e desgaste político.
Ponto a ponto da MP 1.340/2026:
Subsídio ao diesel
- Autoriza pagamento de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores.
Prazo e limite
- Vale até 31 de dezembro de 2026, com teto de R$ 10 bilhões.
Quem pode receber
- Agentes autorizados pela ANP e habilitados no programa.
Condição para receber
- O diesel terá de ser vendido por valor igual ou inferior ao preço de referência da ANP, já com desconto da subvenção.
Imposto sobre exportações
- Cria alíquota de 12% sobre petróleo bruto e de 50% sobre diesel exportado.
Fiscalização
- ANP, Receita, Serpro e Confaz vão cruzar dados para validar operações.
Punições mais duras
- Multas de R$ 50 mil a R$ 500 milhões por abusos de preços e recusa de fornecimento.
Vigência imediata
- A MP entrou em vigor na data da publicação.