Nesta quarta-feira (11), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do STF, Cármen Lúcia, defendeu a valorização da educação jurídica e do aprofundamento acadêmico como instrumentos para enfrentar os desafios atuais da democracia, do Direito e das relações de trabalho. A declaração foi feita durante a aula magna de abertura da primeira turma do doutorado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), em Brasília.
Durante o discurso, a ministra afirmou que o mundo passa por transformações profundas, especialmente nas relações sociais e trabalhistas, e disse que a tecnologia alterou noções tradicionais de tempo e espaço. Segundo ela, essas mudanças afetam a forma de trabalhar, conviver e interpretar o Direito.
Cármen Lúcia destacou que o avanço do teletrabalho, a velocidade da circulação de informações e o crescimento das tecnologias digitais impõem novos desafios à atuação jurídica. Na avaliação da ministra, o Direito, construído historicamente com base na experiência acumulada, passou a lidar com perguntas inéditas em um cenário de instabilidade e mudanças aceleradas.
"O único pilar que se mantém é o da dignidade humana."
Ao tratar dos efeitos da tecnologia sobre a democracia, Cármen Lúcia citou as redes sociais e a inteligência artificial como fatores que mudaram a circulação da informação e a formação da opinião pública. Segundo ela, esse novo ambiente impõe desafios às instituições e exige reflexão permanente sobre liberdade de expressão, proteção da dignidade humana e preservação do Estado Democrático de Direito.
A ministra também afirmou que o mundo contemporâneo enfrenta, ao mesmo tempo, crises ambientais, mudanças tecnológicas aceleradas e tensões nas democracias. Nesse contexto, defendeu papel mais ativo da universidade e da pesquisa jurídica na formulação de respostas para problemas cada vez mais complexos.
No trecho dedicado às relações trabalhistas, Cármen Lúcia classificou o trabalho como valor essencial da dignidade humana e lembrou que a Constituição de 1988 o inclui entre os fundamentos da República. A ministra afirmou que cabe ao Direito oferecer segurança e previsibilidade em meio às transformações econômicas e sociais.
"Eu sou de uma geração em que o trabalho como valor humano continua acontecendo e sendo imprescindível. Aprender a lidar com as transformações é fundamental para nós, que lidamos com o Direito, e para toda a sociedade."
A ministra disse ainda que um dos principais desafios do Direito contemporâneo é garantir estabilidade mínima às pessoas diante do surgimento de novas formas de contratação, produção e interação social. Segundo ela, medo e incerteza fragilizam o ser humano e tornam ainda mais necessária a existência de um sistema jurídico capaz de assegurar direitos.
Durante a aula, Cármen Lúcia também ressaltou o papel da educação na construção de uma sociedade democrática. Na avaliação da presidente do TSE, cursos de mestrado e doutorado têm responsabilidade na formulação de soluções jurídicas, sociais e econômicas orientadas pelo compromisso com a dignidade humana.
Ao final da exposição, a ministra lembrou que o evento ocorreu na semana do Dia Internacional da Mulher e voltou a tratar da violência de gênero. "Estamos vivendo uma verdadeira epidemia gravíssima de violência", afirmou.
A presidfente do TSE também prestou homenagem às juízas brasileiras e chamou atenção para as desigualdades persistentes enfrentadas pelas mulheres, inclusive diante da dupla e da tripla jornada.