O ministro do STF Alexandre de Moraes revogou nesta quinta-feira (12) a autorização que havia concedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebesse a visita de Darren Beattie, assessor sênior do governo de Donald Trump para assuntos relacionados ao Brasil. A decisão impede o encontro que ocorreria no local onde Bolsonaro está preso, no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
A revisão da decisão ocorreu após questionamentos sobre a natureza da viagem do assessor norte-americano ao país. Diante das dúvidas, Moraes solicitou esclarecimentos ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) sobre os motivos que justificaram a concessão do visto diplomático a Beattie e sobre os compromissos oficiais previstos durante sua permanência no Brasil.
Em resposta ao Supremo, o Itamaraty informou que havia sido comunicado apenas sobre a participação do assessor em compromissos relacionados a um fórum internacional sobre minerais críticos, marcado para 18 de março. A eventual visita ao ex-presidente brasileiro não constava na justificativa apresentada quando o visto foi solicitado ao consulado brasileiro em Washington.
O chanceler brasileiro explicou que a autorização para entrada no país foi concedida com base exclusivamente nas atividades oficiais comunicadas pelo governo dos Estados Unidos.
"À época do referido pedido ao Consulado-Geral, não constava qualquer menção a eventual interesse do visitante em realizar encontros ou visitas não relacionadas aos objetivos oficialmente comunicados. Assim, o processamento e a concessão do visto ocorreram exclusivamente com base na justificativa então apresentada pelo Departamento de Estado."
Com base nessas informações, Moraes concluiu que o encontro solicitado pela defesa de Bolsonaro não se enquadrava nas finalidades diplomáticas que justificaram a entrada de Beattie no país.
"A realização da visita de Darren Beattie, requerida nestes autos pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro, além de não ter sido comunicada, previamente, às autoridades diplomáticas brasileiras, o que, inclusive, poderia ensejar a reanálise do visto concedido."
Antes da revogação, a visita havia sido autorizada para o dia 18 de março, entre 8h e 10h. Posteriormente, os advogados de Bolsonaro pediram a alteração da data para os dias 16 ou 17, alegando incompatibilidade com a agenda do visitante. Na solicitação, a defesa argumentou que Beattie possui compromissos internacionais previamente estabelecidos.
"Trata-se de funcionário de alto escalão do Departamento de Estado dos Estados Unidos, cujos compromissos internacionais são estruturados com antecedência e submetidos a rígida agenda diplomática, especialmente em deslocamentos internacionais de curta duração. Nessas circunstâncias, não há possibilidade concreta de extensão da permanência em Brasília para adequação à data fixada."
Darren Beattie ocupa o cargo de assessor sênior para política relacionada ao Brasil no Departamento de Estado dos Estados Unidos. Em ocasiões anteriores, ele já havia feito críticas públicas ao ministro Alexandre de Moraes e ao processo judicial que levou à condenação de Bolsonaro.
Processo: Execução Penal (EP) nº 169/DF