Moraes autoriza transferência de condenados pelo caso Marielle para RJ

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, neste sábado (14), que Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa sejam transferidos para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. Ambos foram condenados no processo que apurou os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Atualmente, os dois cumprem pena em unidades federais fora do estado. Rivaldo Barbosa está detido na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, após ser condenado a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção passiva. Já Domingos Brazão, sentenciado a 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado, encontra-se preso em Porto Velho.

Na decisão, Moraes lembrou que o envio dos condenados para presídios federais foi adotado devido ao papel de liderança que exerciam em uma organização criminosa e ao risco de interferência nas investigações. Segundo o ministro, eles "integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta", circunstância que justificava a medida de segurança naquele momento.

O magistrado avaliou, no entanto, que as condições que motivaram a custódia em unidades federais deixaram de existir. Para Moraes, não há atualmente elementos concretos que indiquem risco à segurança pública ou ao cumprimento da pena que justifiquem a permanência fora do sistema prisional comum.

"Isso porque as razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas."

As penas dos envolvidos no caso foram definidas no mês passado pela 1ª Turma do STF. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão receberam condenação de 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle Franco que sobreviveu ao atentado.

Rivaldo Barbosa, que já chefiou a Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção passiva. Embora também tenha sido acusado de participação direta nos homicídios, acabou absolvido dessas imputações.

Outros envolvidos também receberam penas. O major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula foi condenado a 56 anos de prisão, enquanto o ex-policial militar Robson Calixto recebeu pena de nove anos. De acordo com a decisão da Corte, todos os réus deverão perder seus cargos públicos após o trânsito em julgado das condenações, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Processo: Ação Penal (AP) 2.434

Leia a íntegra da decisão.