Caso Marielle: Zanin segue Moraes e vota para condenar irmãos Brazão

O ministro Cristiano Zanin, do STF, acompanhou nesta quarta-feira (25) o voto do relator Alexandre de Moraes e se manifestou pela condenação dos irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Com o voto de Zanin, a 1ª Turma da Corte soma dois votos pela condenação. Ainda faltam se manifestar os ministros Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino. Caso haja maioria, o julgamento avançará para a fase de fixação das penas.

Estrutura criminosa e grilagem

Em seu voto, Zanin afirmou que ficou comprovada "uma estrutura estável, com divisão de tarefas" voltada à exploração de grilagem de terras por parte de Domingos e Chiquinho Brazão. Segundo ele, as provas indicam exploração imobiliária ilícita e acúmulo de patrimônio vinculado à atuação do grupo.

Zanin ressaltou que os elementos apresentados no processo demonstram a dinâmica que levou à prática dos homicídios, incluindo a infiltração de Laerte Silva no chamado "Escritório do Crime", a ligação com integrantes da família Brazão, o monitoramento da rotina da vereadora e a preparação da execução.

De acordo com o ministro, essa dinâmica foi "amplamente documentada" e reforça a narrativa apresentada na colaboração premiada de Ronnie Lessa, executor confesso dos disparos.

Mandantes, executores e demais réus

Assim como Moraes, Zanin entendeu que há provas suficientes para responsabilizar os irmãos Brazão como mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.

O ministro também votou pela condenação de Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, pelos homicídios, e de Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, por participação na organização criminosa.

No caso do delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Zanin acompanhou o relator ao concluir que não há prova específica de participação direta nos assassinatos. No entanto, apontou a prática dos crimes de obstrução à Justiça e corrupção.

Violência política e impunidade das milícias

Durante o voto, Zanin destacou o papel da impunidade das milícias no contexto do crime. "A impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita", afirmou.

O ministro também descreveu a lógica de atuação desses grupos: "Para as milícias e grupos relacionados matar significa apenas tirar uma pedra do caminho".

Zanin defendeu que a resposta do Judiciário deve alcançar não apenas executores, mas também mandantes e estruturas de poder. Segundo ele, as provas revelam "um quadro estarrecedor de captura do Estado por uma rede criminal complexa", com ramificações em órgãos públicos estaduais e municipais no Rio de Janeiro.

Direitos humanos e não repetição

O ministro também ressaltou a dimensão institucional do caso e a necessidade de responsabilização em situações que envolvem graves violações. "É imperiosa a necessidade de memória e responsabilização plena como instrumento de garantia da não repetição quando se está diante de casos que denotem graves violações a direitos humanos. Aqui, efetivamente, é um caso que envolve graves violações a direitos humanos", afirmou.

O julgamento prossegue na 1ª Turma do STF, que analisa a responsabilidade dos acusados apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como mandantes e articuladores do atentado ocorrido em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.