O ministro Flávio Dino, do STF, encaminhou ao Senado, nesta quinta-feira (19), um despacho em que cobra esclarecimentos do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, sobre o envio de R$ 3,6 milhões em emendas individuais de transferência especial, conhecidas como emendas Pix, à Fundação Oasis. A organização filantrópica é vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, do pastor André Valadão, alvo de investigações da própria CPMI.
O despacho foi enviado em resposta a uma notícia de fato apresentada pelos deputados Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Foram identificados três repasses à fundação em nome de Carlos Viana: R$ 1,5 milhão em 2019, R$ 1,47 milhão em 2023 e R$ 650,9 mil em 2025.
A Lagoinha é controladora do Clava Forte Bank, fintech investigada pela CPMI e pela Polícia Federal por suspeitas de envolvimento no esquema de desvios em descontos associativos no INSS e também na fraude financeira liderada por Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, também investigado, foi pastor na mesma igreja.
Segundo Vieira e Correia, os repasses indicam que Viana "mantém relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária" e, na condição de presidente da CPMI, estaria atuando para proteger a Lagoinha e o Clava Forte Bank de atos investigativos, como quebras de sigilo e pedidos de convocação de testemunhas ou suspeitos.
"O padrão de repasses de Viana à Fundação Oasis, entidade do mesmo ecossistema que ele protege na presidência da CPMI, evidência possível desvio de finalidade: a emenda não serve ao interesse público, mas ao interesse de manutenção do vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas", afirmam.
Os autores sustentam que a apuração das emendas destinadas por Carlos Viana à Lagoinha é necessária não apenas por envolver tema relacionado à CPMI, mas também por indicar possíveis violações de transparência, desvio de finalidade, afronta ao princípio republicano e quebra da igualdade entre parlamentares.
Em resposta, Dino deu prazo de cinco dias para que Carlos Viana apresente explicações. O ministro também solicitou manifestação da advocacia do Senado no mesmo período.