A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei 1.069/2025, do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), que prevê a criação de um cadastro nacional para reunir equipes de futebol e entidades esportivas punidas por episódios de racismo em partidas. A proposta estabelece critérios para inclusão na chamada Lista Suja do Racismo no Futebol e impõe restrições a clubes que venham a integrar o registro.
O projeto cria um banco público com os nomes de clubes e entidades que tenham sido responsabilizados por práticas racistas, desde que haja decisão condenatória na Justiça comum, em processo administrativo ou na Justiça desportiva. A inclusão no cadastro depende do reconhecimento formal da ocorrência de racismo, o que evita registros baseados apenas em denúncias sem conclusão.
Uma vez inserida na lista, a equipe permanece nela por dois anos. Durante esse período, fica impedida de firmar contratos com o poder público e de receber recursos como patrocínios, subvenções ou incentivos fiscais. A proposta busca, assim, criar impacto financeiro e institucional para estimular mudanças de comportamento dentro dos clubes e no ambiente das torcidas.
O texto também prevê a possibilidade de retirada antecipada do cadastro. Para isso, o clube deverá comprovar que adotou ações efetivas de combate à discriminação, como campanhas educativas ou iniciativas de conscientização. Caso contrário, a exclusão ocorre automaticamente após o prazo de dois anos.
A gestão do cadastro ficará a cargo de um órgão do Poder Executivo ligado ao Sistema Nacional do Desporto, que ainda será definido em regulamentação posterior. Caberá a esse regulamento estabelecer como serão coletadas e divulgadas as informações sobre punições, além de detalhar os procedimentos para análise de pedidos de exclusão da lista.
Outro ponto previsto é a criação de um canal de denúncias, com garantia de anonimato e proteção aos denunciantes. O cadastro também deverá divulgar as ações adotadas pelos clubes para prevenir o racismo, ampliando a transparência e permitindo o acompanhamento público das iniciativas.
Segundo a relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-RN), a iniciativa "contribui para a efetivação do princípio constitucional da igualdade e para o enfrentamento de práticas discriminatórias no ambiente esportivo".
A matéria segue para revisão no Senado.