ESPORTE
Câmara aprova criação da Lista Suja do Racismo no Futebol
Projeto cria lista pública de clubes, torcedores ou entidades envolvidos em episódios de racismo nos estádios.
Congresso em Foco
24/3/2026 19:39
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei 1.069/2025, do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), que prevê a criação de um cadastro nacional para reunir equipes de futebol e entidades esportivas punidas por episódios de racismo em partidas. A proposta estabelece critérios para inclusão na chamada Lista Suja do Racismo no Futebol e impõe restrições a clubes que venham a integrar o registro.
O projeto cria um banco público com os nomes de clubes e entidades que tenham sido responsabilizados por práticas racistas, desde que haja decisão condenatória na Justiça comum, em processo administrativo ou na Justiça desportiva. A inclusão no cadastro depende do reconhecimento formal da ocorrência de racismo, o que evita registros baseados apenas em denúncias sem conclusão.
Proposta prevê sanções a clubes e entidades citados na "lista suja".Freepik
Uma vez inserida na lista, a equipe permanece nela por dois anos. Durante esse período, fica impedida de firmar contratos com o poder público e de receber recursos como patrocínios, subvenções ou incentivos fiscais. A proposta busca, assim, criar impacto financeiro e institucional para estimular mudanças de comportamento dentro dos clubes e no ambiente das torcidas.
O texto também prevê a possibilidade de retirada antecipada do cadastro. Para isso, o clube deverá comprovar que adotou ações efetivas de combate à discriminação, como campanhas educativas ou iniciativas de conscientização. Caso contrário, a exclusão ocorre automaticamente após o prazo de dois anos.
A gestão do cadastro ficará a cargo de um órgão do Poder Executivo ligado ao Sistema Nacional do Desporto, que ainda será definido em regulamentação posterior. Caberá a esse regulamento estabelecer como serão coletadas e divulgadas as informações sobre punições, além de detalhar os procedimentos para análise de pedidos de exclusão da lista.
Outro ponto previsto é a criação de um canal de denúncias, com garantia de anonimato e proteção aos denunciantes. O cadastro também deverá divulgar as ações adotadas pelos clubes para prevenir o racismo, ampliando a transparência e permitindo o acompanhamento público das iniciativas.
Segundo a relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-RN), a iniciativa "contribui para a efetivação do princípio constitucional da igualdade e para o enfrentamento de práticas discriminatórias no ambiente esportivo".
A matéria segue para revisão no Senado.
