Senado aprova criminalização da misoginia; texto vai à Câmara

O Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (24) o projeto de lei (896/2023) que criminaliza a misoginia, definida como o sentimento de ódio, repulsa ou aversão às mulheres. A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, altera a Lei do Racismo para incluir punições específicas para crimes praticados em razão de preconceito contra o gênero feminino. O parlamentares votam agora os destaques ao texto.

Apresentada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e relatada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a proposta estabelece que a injúria por misoginia terá pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. O texto também tipifica a conduta de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão de misoginia, com pena de um a três anos de prisão.

Parecer da relatora

Em seu relatório, Soraya Thronicke acolheu emendas para dar mais clareza ao texto e evitar conflitos jurídicos. Uma das mudanças foi a substituição do termo "manifestação" por "exteriorização" da conduta típica. Segundo a senadora, a alteração visa assegurar que não se puna o pensamento ou a crença, mas sim o ato concreto que gera resultado no mundo dos fatos.

A relatora também rejeitou emendas que tentavam ressalvar expressamente a liberdade de expressão ou manifestação religiosa no texto, classificando a medida como desnecessária.

"Esses direitos constitucionais possuem supremacia sobre a legislação infraconstitucional. Não faz sentido excetuar referidas liberdades do âmbito do crime de misoginia, porque necessariamente o aplicador do direito lhes deve integral obediência."

Ao ler seu parecer no Plenário, a relatora Soraya Thronicke destacou que a legislação atual ainda carece de uma resposta penal mais severa para o discurso de ódio que fomenta a violência física:

"Reconhecer que a misoginia, quando não enfrentada com rigor, alimenta as agressões, feminicídios e tendências extremistas que se organizam em comunidades misóginas digitais... Este Parlamento tem hoje a oportunidade histórica de colocar o Brasil ao lado das nações que decidiram dizer com todas as letras: 'O ódio às mulheres não terá abrigo na lei e nem na nossa sociedade'."

Confira o parecer da relatora.

Adiamento da votação

O texto estava previsto para ser votado na semana passada, mas foi retirado de pauta após o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentar uma questão de ordem questionando a urgência do projeto.

O adiamento foi criticado pela primeira-dama Janja da Silva, que cobrou celeridade na deliberação. "Enquanto a votação é adiada, a misoginia segue sendo incentivada e propagada pela cultura red pill, principalmente nas redes sociais. Cada dia de atraso é mais um dia em que nós, mulheres, seguimos desprotegidas", afirmou em suas redes sociais.