Câmara aprova incorporação de tecnologias de combate ao câncer no SUS

A Câmara dos Deputados aprovou de forma unânime nesta terça-feira (24) o projeto de lei 126/2025, vindo do Senado, que altera a política nacional de prevenção e controle do câncer para incluir diretrizes voltadas ao desenvolvimento, produção, regulação e acesso a novas tecnologias contra a doença no Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto aprovado amplia a legislação vigente para estabelecer parâmetros para o uso e a incorporação de tecnologias como vacinas, medicamentos, dispositivos médicos, testes diagnósticos e terapias avançadas. A proposta define o que são essas tecnologias e cria diretrizes para pesquisa, inovação, produção nacional e regulação sanitária, além de prever estratégias para ampliar o acesso da população a tratamentos mais modernos .

Com a aprovação na Câmara, a matéria segue para sanção presidencial.

O projeto busca organizar a atuação do poder público em várias frentes. Entre os pontos centrais estão o estímulo à produção nacional e à transferência de tecnologia, a redução da dependência de importações e o incentivo a parcerias entre setor público e privado. Também há previsão de uso de recursos para pesquisa científica, além da priorização de análise regulatória mais rápida para produtos oncológicos pela Anvisa.

A proposta também estabelece diretrizes para garantir oferta universal e gratuita de vacinas, medicamentos e terapias inovadoras no SUS, além de incentivar o uso de ferramentas como inteligência artificial e sequenciamento genético para diagnóstico e tratamento personalizado.

Segundo a relatora da proposta, a deputada Rosângela Reis (PL-MG), a matéria visa "a fixação de diretrizes e princípios direcionadores da atuação pública para a inovação científica, acesso universal e equitativo, produção nacional, transferência de tecnologia, redução da dependência de importações, entre outros, no intuito de melhorar o acesso às terapias inovadoras contra o câncer".

No parecer, a relatora ressaltou ainda que o crescimento dos casos da doença e o envelhecimento da população exigem respostas estruturadas do Estado. Para ela, o fortalecimento da base tecnológica e da capacidade produtiva nacional é essencial para garantir acesso a tratamentos modernos e reduzir as vulnerabilidades do país na área de saúde.

"O enfrentamento desse quadro epidemiológico exige não apenas a ampliação do acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento, mas também o estímulo à inovação tecnológica na área oncológica e a consolidação de um ambiente regulatório que favoreça o desenvolvimento e a incorporação de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde", apontou.

Confira o parecer aprovado.