O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste em até 24 horas sobre uma possível irregularidade envolvendo a divulgação de um vídeo gravado pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), realizada nos Estados Unidos.
A decisão foi tomada após a circulação, nas redes sociais, de imagens em que Eduardo afirma que mostraria o conteúdo ao pai.
No vídeo, ele declara: "Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro".
Na decisão, Moraes destacou que a prisão domiciliar imposta ao ex-presidente prevê restrições específicas, incluindo a proibição do uso de celular, redes sociais ou qualquer meio de comunicação externa, seja de forma direta ou indireta. As regras também impedem o envio ou recebimento de vídeos e áudios, ainda que por intermédio de terceiros.
A medida que colocou Bolsonaro em prisão domiciliar foi autorizada no dia 24, com duração inicial de 90 dias, após alta hospitalar para tratamento de broncopneumonia. O cumprimento ocorre integralmente em sua residência, em Brasília, com controle sobre visitas e comunicações.
Segundo o despacho, o descumprimento das condições pode resultar na revogação do benefício, com retorno ao regime fechado ou transferência para uma unidade hospitalar penitenciária.
O episódio ocorreu poucos dias após a defesa solicitar flexibilização das regras de visita, pedido que foi negado pelo ministro. Atualmente, filhos que não residem com o ex-presidente só podem visitá-lo em dias e horários determinados, sem o uso de aparelhos eletrônicos durante os encontros.
Durante o evento nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro também afirmou que pretendia demonstrar que o pai não poderia ser silenciado e apresentou o senador Flávio Bolsonaro como "próximo presidente do Brasil". A CPAC reuniu lideranças da direita internacional entre os dias 25 e 28 de março.
Processo: Execução Penal (EP) 169/Distrito Federal