Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro por 90 dias

O ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar provisória ao ex-presidente Jair Bolsonaro, internado há mais de uma semana em um hospital particular de Brasília (DF). A decisão prevê o benefício por 90 dias.

Internado desde o último dia 13, Bolsonaro trata uma pneumonia bacteriana decorrente de um quadro de broncoaspiração. O ex-presidente recebeu alta da UTI na segunda-feira (23), mas permanece sem previsão de alta.

Na decisão, Moraes reitera os cuidados constantes a que o ex-presidente foi submetido durante seu período em custódia. O ministro destacou que, quando houve necessidade de ida ao hospital, a transferência ocorreu com "rapidez". "As condições do regime prisional do custodiado Jair Messias Bolsonaro demonstraram total eficiência e eficácia para garantir sua saúde e dignidade", afirmou.

No entanto, para Moraes, a condição de saúde do ex-presidente associada à idade avançada tornam o ambiente domiciliar o mais indicado para sua recuperação plena.

"A atual situação clínica do custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO, 71 anos de idade, acrescida de seu histórico médico e a presença de comorbidades, igualmente constatadas no relatório médico juntado aos autos, indica que, no presente momento e durante o prazo necessário para sua integral recuperação da broncopneumonia, o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 e 90 dias."

O prazo de 90 dias passa a contar a partir da data em que o ex-presidente receber alta médica.

Leia a íntegra da decisão.

Medidas cautelares

Junto à concessão de prisão domiciliar humanitária temporária, o ministro determinou o cumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Para visitas, Moraes manteve a autorização permanente aos seus filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional.

Os encontros podem ocorrer às quarta-feiras e aos sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h. O ministro considerou serem desnecessárias condições para a presença da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, para a filha mais nova do ex-presidente, Laura Firmo Bolsonaro e para a enteada Letícia Marianna Firmo da Silva, porque moram na mesma residência.

As autorizações permanentes para visitas de membros da defesa ou da equipe médica que atende Bolsonaro também foram mantidas, assim como para eventuais saídas de urgência para internação. Bolsonaro também recebe atendimento de um fisioterapeuta às segundas-feiras, quintas-feiras e sábados, das 19h30 às 20h30.

O ex-presidente segue proibido de usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros, de utilizar redes sociais e gravar vídeos ou áudios. No caso das visitas, é necessário realizar vistoria prévia para custódia de celulares ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos. À Polícia, o ministro determinou que realize vistoria em todos os carros que deixarem a residência, o que inclui o porta-malas.

Durante o período, Moraes determinou a suspensão de todas as demais visitas para "resguardar o ambiente controlado necessário, principalmente para se evitar o risco de sepse e controle de infecções, conforme anteriormente salientado". O ministro também estabeleceu a entrega semanal de relatórios médicos da condição clínica de Bolsonaro.

Parecer da PGR

Na segunda-feira (23), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia se manifestado em favor da concessão de prisão domiciliar. Em parecer enviado ao STF, Gonet afirmou que "está positivada a necessidade da prisão domiciliar".

"O parecer é pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária formulado em favor de Jair Messias Bolsonaro", escreveu Gonet. No último dia 2, o procurador-geral havia se manifestado contra a mudança no regime.

Bolsonaro cumpria pena em regime fechado após condenação por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente foi preso em 22 de novembro, na Superintendência da Polícia Federal. Devido às reclamações da defesa quanto à instalação, Bolsonaro foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha.

Histórico de saúde

Desde que teve a prisão decretada em 22 de novembro de 2025, o ex-presidente passou por uma cirurgia para tratar hérnia e crises persistentes de soluços em decorrência da facada que sofreu em 2018.

Bolsonaro possui um histórico de problemas digestivos, apneia do sono severa, câncer de pele, hipertensão arterial e traumatismo craniano leve, quando sofreu uma queda já preso.

Em prisão domiciliar, antes de violar a tornozeleira eletrônica, o ex-presidente também precisou ser levado ao hospital com mal-estar, vômitos, pressão baixa e soluços intensos.