A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao STF, nesta segunda-feira (30), que ele não tinha conhecimento prévio sobre a gravação realizada por seu filho, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
A manifestação foi encaminhada após o ministro Alexandre de Moraes conceder prazo de 24 horas para que a defesa esclarecesse o possível acesso do ex-presidente a um vídeo durante o cumprimento de prisão domiciliar.
O questionamento surgiu depois de Eduardo afirmar, nas redes sociais, que enviaria ao pai um registro de sua participação em um evento com lideranças da direita nos Estados Unidos.
"Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai"
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de utilizar celular ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
Na resposta ao STF, os advogados sustentaram que o ex-presidente não teve envolvimento no episódio e que a gravação foi realizada por um "terceiro". A defesa também afirmou que ele vem respeitando integralmente as regras impostas.
"O peticionário vem observando de forma rigorosa, integral e permanente todas as condições fixadas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, especialmente as vedações relativas ao uso de aparelhos de comunicação, utilização de redes sociais e gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros, comprometendo-se a permanecer em absoluto cumprimento dessas e das demais medidas impostas."
Os advogados também negaram qualquer contato do ex-presidente com terceiros durante o período em que está sob prisão domiciliar.
"Não há qualquer dado objetivo que indique comunicação atual, direta ou indireta, com o peticionário, tampouco gravação reprodução ou utilização de qualquer meio vedado no âmbito da prisão domiciliar humanitária temporária."
Na semana passada, Moraes autorizou a prisão domiciliar por 90 dias, após Bolsonaro receber alta hospitalar para tratamento de broncopneumonia. A medida prevê que ele permaneça em sua residência, sob restrições de comunicação.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no âmbito da ação penal que trata da tentativa de golpe.
Processo: Execução Penal (EP) 169/Distrito Federal