A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), sete indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os nomes seguem agora para votação no Plenário da Casa.
Para o CNJ, foram aprovados os magistrados Ilan Presser, Andréa Cunha Esmeraldo, Kátia Magalhães Arruda, Paulo Regis Machado Botelho e Noemia Aparecida Garcia Porto. O órgão é responsável pelo controle administrativo e financeiro do Judiciário, além de fiscalizar a atuação de juízes e o cumprimento de seus deveres funcionais.
Durante a sabatina, os indicados defenderam o fortalecimento do conselho, com mais transparência e diálogo institucional entre os Poderes.
Sabatinas reforçam papel de controle dos conselhos
No caso do CNMP, a comissão aprovou por unanimidade os nomes de Márcio Barra Lima e Carl Olav Smith, com 22 votos favoráveis em votação secreta.
Os senadores questionaram os indicados sobre temas como o poder investigatório do Ministério Público, a aplicação da Lei de Abuso de Autoridade e desafios na segurança pública e no sistema prisional.
O CNMP exerce o controle administrativo, financeiro e disciplinar do Ministério Público, além de fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
As sabatinas fizeram parte de um esforço concentrado da CCJ para destravar nomeações a órgãos de controle. Ao todo, sete indicados foram analisados na mesma sessão.
Com a aprovação na comissão, todos seguem para o Plenário do Senado, onde precisam do apoio da maioria absoluta, ao menos 41 votos, em votação secreta para serem confirmados.