Senado
CCJ do Senado aprova indicados ao CNJ e CNMP; votação vai a Plenário
Comissão do Senado avaliza indicações para órgãos de controle do Judiciário e do Ministério Público; decisão final caberá ao Plenário.
Congresso em Foco
15/4/2026 15:06
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), sete indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os nomes seguem agora para votação no Plenário da Casa.
Para o CNJ, foram aprovados os magistrados Ilan Presser, Andréa Cunha Esmeraldo, Kátia Magalhães Arruda, Paulo Regis Machado Botelho e Noemia Aparecida Garcia Porto. O órgão é responsável pelo controle administrativo e financeiro do Judiciário, além de fiscalizar a atuação de juízes e o cumprimento de seus deveres funcionais.
Durante a sabatina, os indicados defenderam o fortalecimento do conselho, com mais transparência e diálogo institucional entre os Poderes.
Indicados ao CNJ e ao CNMP participam de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, etapa obrigatória antes da votação final em plenário.Geraldo Magela/Agência Senado
Sabatinas reforçam papel de controle dos conselhos
No caso do CNMP, a comissão aprovou por unanimidade os nomes de Márcio Barra Lima e Carl Olav Smith, com 22 votos favoráveis em votação secreta.
Os senadores questionaram os indicados sobre temas como o poder investigatório do Ministério Público, a aplicação da Lei de Abuso de Autoridade e desafios na segurança pública e no sistema prisional.
O CNMP exerce o controle administrativo, financeiro e disciplinar do Ministério Público, além de fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
As sabatinas fizeram parte de um esforço concentrado da CCJ para destravar nomeações a órgãos de controle. Ao todo, sete indicados foram analisados na mesma sessão.
Com a aprovação na comissão, todos seguem para o Plenário do Senado, onde precisam do apoio da maioria absoluta, ao menos 41 votos, em votação secreta para serem confirmados.
