Relator na CCJ dá parecer favorável à indicação de Messias ao STF

A indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal dá nesta quarta-feira (15) seu primeiro passo formal na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A leitura do parecer do relator, senador Weverton (PDT-MA), está prevista para a segunda parte da reunião da CCJ, marcada para as 9h, após as sabatinas de sete indicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Weverton já antecipou que apresentará parecer favorável ao nome do atual advogado-geral da União. Segundo o senador, Messias preenche os requisitos constitucionais para ocupar uma vaga no STF, ao reunir reputação ilibada e notório saber jurídico. A expectativa informada pelo próprio relator é que a sabatina ocorra em 29 de abril, com votação no Plenário do Senado no mesmo dia.

Veja a íntegra do parecer do relator.

A mesma reunião da CCJ deve incluir a leitura de relatórios sobre a indicação de Margareth Rodrigues Costa para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para a Defensoria Pública-Geral Federal.

O que diz o parecer

No relatório, Weverton sustenta que sua função é reunir os elementos objetivos sobre o indicado e verificar o atendimento aos critérios previstos na Constituição, já que a decisão final dos senadores será tomada em votação secreta, após arguição pública na CCJ. O parecer conclui que a comissão dispõe de informações suficientes para deliberar sobre a indicação de Messias ao Supremo.

O senador destaca a formação acadêmica do indicado, graduado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco, mestre e doutor pela Universidade de Brasília. O texto também ressalta a atuação de Messias como professor universitário, além de sua produção bibliográfica, com livros, capítulos e artigos na área jurídica.

Trajetória na advocacia pública e no governo

O parecer lista ainda a trajetória profissional de Jorge Messias, que começou como técnico bancário da Caixa Econômica Federal e depois ingressou, por concurso, nas carreiras de procurador do Banco Central e procurador da Fazenda Nacional. O relatório menciona sua passagem por consultorias jurídicas de ministérios, pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Senado, antes de chegar ao comando da AGU, cargo que ocupa desde 2023 com status de ministro de Estado.

Weverton dedica parte relevante do texto à atuação de Messias à frente da Advocacia-Geral da União. O relator afirma que, sob sua gestão, a AGU consolidou a conciliação como política de Estado e destaca acordos como o do Rio Doce, o de Alcântara e entendimentos sobre repasses do Fundef a estados e municípios. O parecer também aponta resultados na contenção de riscos fiscais e na redução de precatórios como exemplos da experiência administrativa e jurídica do indicado.

Próximos passos no Senado

A mensagem presidencial que formalizou a indicação de Jorge Messias chegou ao Senado em 1º de abril, meses depois de o nome ter sido anunciado pelo presidente Lula. A demora se justifica pela resistência que havia por parte do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), à indicação e pela falta de apoio até então ao nome de Messias. Cenário que, na avaliação do governo, mudou nas últimas semanas. Com a leitura do parecer nesta quarta, a tramitação entra na fase política mais sensível, que culminará na sabatina da CCJ e, se houver aprovação, na votação em plenário por maioria absoluta dos senadores presentes à votação.

Caso tenha sua indicação confirmada, Messias assumirá a cadeira que era ocupada por Luis Roberto Barroso, ministro que se aposentou em outubro do STF.