O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou o impasse em torno do projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo e afirmou que a retirada da proposta da pauta ocorreu a pedido do governo, diante da falta de consenso.
"Na questão do projeto de lei que regulamenta o vínculo de trabalho dos trabalhadores por aplicativo, atendendo a solicitação do governo, do ministro da SRI e do deputado Zé Guimarães, foi sobrestada a votação dessa pauta", disse.
Segundo Motta, o próprio relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), solicitou a retirada da matéria. "Não estava havendo uma compreensão do trabalho que ele fez na valorização desses trabalhadores", afirmou.
Avanços na proposta
O presidente da Câmara defendeu o conteúdo do projeto e destacou que o texto previa garantias inéditas para a categoria.
"São avanços que hoje esses mais de dois milhões de trabalhadores não têm", disse. Entre os pontos citados por ele estão o acesso à previdência, seguro saúde, seguro de vida e limites na cobrança feita pelas plataformas.
Debate sobre custos
Ao tratar das divergências, o presidente apontou que parte das resistências surgiu da avaliação de que a proposta poderia impactar o preço do serviço.
"Quando se parte para defender algo que vai trazer um aumento do custo desse serviço para os consumidores, isso pode gerar um efeito cascata", afirmou. Segundo ele, isso poderia reduzir a demanda nas plataformas.
Defesa do relator
Motta também saiu em defesa do relator, afirmando que as críticas ao deputado não são justas.
"Desde o início ele procurou ouvir a classe trabalhadora, as plataformas e o governo para construir a proposta mais equilibrada possível", disse.
Ao final, o presidente da Câmara indicou que o debate deve continuar e sugeriu que o Executivo apresente um novo texto, caso discorde da proposta construída.
"Se não há concordância, que o governo mande a proposta que entende ser correta e nós vamos analisar se aprovamos ou não", afirmou.
O projeto trata da regulamentação de mais de 2 milhões de trabalhadores por aplicativo e segue sem previsão de nova data para votação.