Passarinho critica entrave na regulamentação dos apps: "grande perda"

O presidente da Comissão Especial sobre Regulamentação do Trabalho por App, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), criticou o adiamento da votação do projeto de lei complementar 152/2025 por parte do governo. Segundo o parlamentar, o debate acabou "excessivamente polarizado" em torno da proposta de criação de um preço mínimo para corridas e entregas, o que ocorreu quando o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, assumiu as negociações.

De acordo com o deputado, o projeto chegou a um impasse que trava a tramitação e não há previsão de continuidade para a matéria. Para Joaquim Passarinho, o Congresso perdeu a chance de criar uma solução nova, diferente das fórmulas já conhecidas no mercado de trabalho. Em entrevista ao Congresso em Foco, o parlamentar defendeu que a proposta resolvia o essencial ao oferecer melhores condições de trabalho e proteção a uma categoria que hoje atua, em grande parte, sem garantias.

"Se você for pensar, de todas as reivindicações feitas, a única que não estava atendida era exatamente a parte do preço mínimo. O resto tudo foi feito. Infelizmente, por causa de um ponto, se tentou inviabilizar o processo. Foi uma grande perda."

Na avaliação de Passarinho, a proposta conseguiu mediar interesses em um setor marcado por forte diversidade. O deputado lembrou que o mercado não se resume às grandes empresas conhecidas e envolve cerca de 200 plataformas, com modelos diferentes de atuação.

Eleições

Para o parlamentar, a proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo dificilmente deve avançar agora, a menos que o governo tente impor urgência em um novo projeto no Congresso. Segundo Passarinho, a principal resistência teria alto custo político e econômico em ano eleitoral.

O deputado afirmou não acreditar que o governo queira bancar uma proposta com valor mínimo de entrega ou corrida, porque isso, na prática, elevaria o preço do serviço para o consumidor. Na avaliação do parlamentar, o impacto seria maior justamente sobre a população de baixa renda, que hoje consegue pedir lanches ou refeições com taxa pequena ou até aparentemente gratuita, embora o custo já esteja embutido no sistema.

Passarinho argumentou que uma elevação no preço das entregas reduziria a demanda e atingiria principalmente o trabalhador de menor renda, que deixaria de usar o serviço. Para o deputado, esse movimento provocaria efeito em cadeia, porque menos pedidos significa queda na arrecadação, retração da atividade e diminuição da renda e das oportunidades para os próprios entregadores.

"A movimentação no setor vai cair muito. A arrecadação vai cair. Com a arrecadação caindo, caem os empregos, caem o movimento com os entregadores também."

O parlamentar citou experiências de países europeus para sustentar a crítica à intervenção estatal. Segundo Passarinho, casos como os de Espanha e Portugal mostrariam que uma regulamentação mais pesada encareceu o serviço e reduziu a oferta. O deputado afirmou que, em um teste comparativo, corridas por aplicativo chegaram a custar quase o dobro do táxi em razão do acúmulo de taxas e exigências regulatórias.